Congresso promulga PEC e divórcios poderão ser realizados imediatamente
Publicação: 13.07. 2010
A Proposta de Emenda à Constutuição (PEC) que facilita a dissolução do casamento civil, a conhecida PEC do Divórcio, foi promulgada nesta terça-feira (13) pelo Congresso Nacional. Com a aprovação, acabou a necessidade da separação judicial prévia por mais de um ano ou da separação de fato por mais de dois anos para que o casal consiga o divórcio. Desse modo, a separação é feita assim que o casal informar a decisão.
Em declaração durante a sessão do Congresso, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), destacou a economia que a decisão trará. Segundo o parlamentar, apenas em 2008 foram abertos 70 mil processos de separação que, no seu entender, agora deixarão de existir. Como não haverá necessidade de abertura de dois processos – separação judicial e divórcio –, Torres acredita que os custos com advogado serão reduzidos em torno de 50%. “Quem está em processo judicial de separação será beneficiado automaticamente”, disse.
A PEC do Divórcio terá validade a partir da quarta-feira (14), quando o texto será publicado na edição do Diário Oficial da União.
Fonte: Tribuna do norte
Em declaração durante a sessão do Congresso, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), destacou a economia que a decisão trará. Segundo o parlamentar, apenas em 2008 foram abertos 70 mil processos de separação que, no seu entender, agora deixarão de existir. Como não haverá necessidade de abertura de dois processos – separação judicial e divórcio –, Torres acredita que os custos com advogado serão reduzidos em torno de 50%. “Quem está em processo judicial de separação será beneficiado automaticamente”, disse.
A PEC do Divórcio terá validade a partir da quarta-feira (14), quando o texto será publicado na edição do Diário Oficial da União.
Fonte: Tribuna do norte
