Wilma terá pedido de registro julgado na próxima semana
Advogado da peessebista que pretende chegar ao Senado Federal se antecipou e apresentou defesa nesta quarta (14) ao TRE.
PUBLICAÇÃO: 16.07.2010Infográficos
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O Tribunal Regional Eleitoral deve julgar o pedido de registro de candidatura da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), candidata homologada ao Senado Federal, na próxima semana, provavelmente na quarta-feira.
Na segunda-feira (12) a procuradoria pediu a impugnação do pedido da peessebista, alegando a existência de multa que não foi devidamente paga pela peessebista. O procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, autor da ação de impugnação, destaca que a certidão de quitação é documento indispensável para a instrução do pedido de candidatura formulado.
Defesa
No entanto, o advogado da coligação “Vitória do Povo” (PSB, PT, PTB, PPS), Erick Pereira, assegura que Wilma de Faria está quite com a Justiça Eleitoral. “Nos antecipamos e apresentamos a defesa, inclusive, indicando as folhas onde os documentos estavam”, declarou.
Para evitar possíveis interpretações, Erick Pereira acrescentar que a defesa incluiu mais documentos ao pedido de registro. “Juntamos dois novos documentos, uma certidão narrativa da 2ª Zona Eleitoral e uma certidão de nada consta do Superior Tribunal de Justiça”, disse.
Acusação
Segundo a legislação eleitoral, o condenado ao pagamento de multa deve comprovar o pagamento ou o parcelamento da dívida até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, o que não teria sido feito pela ex-governadora.
De acordo com a PRE, informações da 2ª Zona Eleitoral de Natal, datada de 10 de junho, dão conta da existência de um processo de execução fiscal, resultante de débito no valor de 25 mil reais.
Defesa
No entanto, o advogado da coligação “Vitória do Povo” (PSB, PT, PTB, PPS), Erick Pereira, assegura que Wilma de Faria está quite com a Justiça Eleitoral. “Nos antecipamos e apresentamos a defesa, inclusive, indicando as folhas onde os documentos estavam”, declarou.
Para evitar possíveis interpretações, Erick Pereira acrescentar que a defesa incluiu mais documentos ao pedido de registro. “Juntamos dois novos documentos, uma certidão narrativa da 2ª Zona Eleitoral e uma certidão de nada consta do Superior Tribunal de Justiça”, disse.
Acusação
Segundo a legislação eleitoral, o condenado ao pagamento de multa deve comprovar o pagamento ou o parcelamento da dívida até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, o que não teria sido feito pela ex-governadora.
De acordo com a PRE, informações da 2ª Zona Eleitoral de Natal, datada de 10 de junho, dão conta da existência de um processo de execução fiscal, resultante de débito no valor de 25 mil reais.
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