Decisão contra ficha limpa 'não preocupa', diz Lewandowski
De Débora Santos, do G1
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira (30) que decisões isoladas de tribunais regionais eleitorais sobre a Lei da Ficha Limpa, que contrariem o entendimento do TSE, não são uma preocupação para a Justiça Eleitoral.
“Não preocupa o fato de termos um entendimento isolado de um determinado estado, porque essa lei passou pelas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, pelo presidente da República, que a sancionou sem alterações, e pelo pleno do TSE”, afirmou Lewandowski.
O ministro foi questionado sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que manteve o registro do candidato a deputado federal Sarney Filho (PV-MA) com base no entendimento que a lei não poderia retroagir para prejudicar o político.
O deputado foi condenado e multado pelo TRE-MA por propaganda eleitoral supostamente irregular nas eleições de 2006.
DEU NO BLOG DO RICARDO NOBLAT: COLUNISTA DO JORNAL O GLOBO
