Advogados preparam defesa contra pedidos de impugnação
Publicação: 15.07.2010
Os pedidos da Procuradoria Regional Eleitoral contra 37 candidatos, entre postulantes a cargos públicos, partidos políticos e coligações, está provocando verdadeiros embates jurídicos. Os advogados de candidatos e coligações preparam defesas para refutar as acusações do Ministério Público Eleitoral.
O advogado Erick Pereira, que defende a ex-governadora Wilma de Faria, candidata pelo PSB ao Senado, afirmou que a documentação protocolada para o registro de candidatura está completa. Ele voltou a refutar os argumentos da Procuradoria Regional Eleitoral de que a ex-governadora estaria em dívida com a Justiça Eleitoral e, por isso, não pode disputar um cargo eletivo.
“Estive no TRE e todos os documentos estão lá no processos. Foram apresentadas certidões da Fazenda Nacional e da 2ª Zona Eleitoral. Acho que com os documentos não estavam todos um atrás do outro, o procurador bateu o olho só em um documento e fez outra interpretação. Os documentos estão no processos. A defesa dela (Wilma de Faria) será apenas para indicar as folhas da quitação eleitoral que estão no processo, não vamos precisar juntar (mais) nada”, disse Erick Pereira.
Já a advogada Paula de Castro Ferreira, que defende a vereadora Sargento Regina, refutou a acusação da Procuradoria Eleitoral de que ela não poderia ser candidata pela lei da Ficha Limpa. “Estamos analisando as medidas judiciais que iremos tomar. Aguardaremos a notificação. A lei da Ficha Limpa é para coibir que pessoa sem índole moral venha a ocupar cargo público. No caso da Sargento Regina, ela sofreu uma injustiça porque foi punida supostamente por uma dívida civil”, comentou a advogada.
Ela observou ainda que a vereadora impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. “O STF já decidiu que o servidor público não pode ser punido por dívida civil, que é o caso dela (Sargento Regina). Não temos dúvida de que o mandado de segurança no STF trará o retorno incontestável dela (para a corporação)”, destacou Paula Castro.
Vagas para as mulheres
O advogado Felipe Cortez, que defende a coligação “A Força da União”, da candidata Rosalba Ciarlini, afirmou que apresentará defesa no processo em que a Procuradoria Eleitoral pede a impugnação de toda chapa por não ter cumprido os 30% de preenchimento das vagas de candidatos para mulheres.
“Vamos defender que as vagas foram reservadas e até o dia 4 de agosto, se aparecer mais alguma mulher querendo ser candidata, nós inscreveremos. O que não podemos é obrigar as mulheres a serem candidatas”, destacou o advogado.
Vlademir Capistrano, advogado da coligação do PR, PV e PMDB, afirmou que na noite de ontem teria uma reunião para definir a estratégia de defesa contra o pedido do Procurador Eleitoral. Os pedidos da Procuradoria Regional Eleitoral foram impetrados na última segunda-feira. Das 37 ações 27 são contra candidatos, seis contra partidos políticos e seis contra coligações que não apresentaram os requisitos exigidos pela legislação eleitoral.
Registro de Wilma deve ser julgado nesta semana
A expectativa do juiz Ricardo Moura, que é relator do processo de registro da candidatura da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), é colocar o pedido de registro de candidatura ainda essa semana para ser apreciado no pleno da Corte. Ontem, o procurador regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves, ratificou que nos autos não há qualquer prova da quitação da candidata do PSB com uma dívida de R$ 25 mil aplicada pela 2ª Zona Eleitoral.
“A impugnação do Ministério Público foi baseada em uma informação da própria Justiça Eleitoral dizendo que a impugnada não está quite com a Justiça Eleitoral. É só ter acesso aos autos e verificar que essa informação consta. Não há nenhuma prova do pagamento da multa eleitoral”, destacou.
Candidata apresenta certidão
A 2ª zona eleitoral emitiu ontem uma certidão em que atesta que a a ex-governadora Wilma de Faria parcelou dívidas, no valor total de quase R$ 70 mil, provenientes de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. O documento é assinado por Marília Monteiro Ferreira, servidora da 2ª zona Eleitoral.
Estão detalhados quatro processos de parcelamento de dívidas que estavam em processo de execução pela Procuradoria da Fazenda no Rio Grande do Norte. No caso de três dos processos as dívidas somam R$ 43.797,32 e tem execução suspensa por 180 dias a contar de 2 de março de 2010, data em que o débito foi parcelado.
O outro procesos, no valor de R$ 24.973,52, resultante da representação 2184/2006, também está suspensa por 180 dias desde 2 de julho de 2010, quando foi parcelada. “Certifico, por fim, que a mencionada eleitora, em face dos parcelamentos supraditos, encontra-se quite com a Justiça Eleitoral na presente data”, escreve a servidora Marília Monteiro.
Deu na Tribuna do Norte / RN.15/07/2010
O advogado Erick Pereira, que defende a ex-governadora Wilma de Faria, candidata pelo PSB ao Senado, afirmou que a documentação protocolada para o registro de candidatura está completa. Ele voltou a refutar os argumentos da Procuradoria Regional Eleitoral de que a ex-governadora estaria em dívida com a Justiça Eleitoral e, por isso, não pode disputar um cargo eletivo.
“Estive no TRE e todos os documentos estão lá no processos. Foram apresentadas certidões da Fazenda Nacional e da 2ª Zona Eleitoral. Acho que com os documentos não estavam todos um atrás do outro, o procurador bateu o olho só em um documento e fez outra interpretação. Os documentos estão no processos. A defesa dela (Wilma de Faria) será apenas para indicar as folhas da quitação eleitoral que estão no processo, não vamos precisar juntar (mais) nada”, disse Erick Pereira.
Já a advogada Paula de Castro Ferreira, que defende a vereadora Sargento Regina, refutou a acusação da Procuradoria Eleitoral de que ela não poderia ser candidata pela lei da Ficha Limpa. “Estamos analisando as medidas judiciais que iremos tomar. Aguardaremos a notificação. A lei da Ficha Limpa é para coibir que pessoa sem índole moral venha a ocupar cargo público. No caso da Sargento Regina, ela sofreu uma injustiça porque foi punida supostamente por uma dívida civil”, comentou a advogada.
Ela observou ainda que a vereadora impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. “O STF já decidiu que o servidor público não pode ser punido por dívida civil, que é o caso dela (Sargento Regina). Não temos dúvida de que o mandado de segurança no STF trará o retorno incontestável dela (para a corporação)”, destacou Paula Castro.
Vagas para as mulheres
O advogado Felipe Cortez, que defende a coligação “A Força da União”, da candidata Rosalba Ciarlini, afirmou que apresentará defesa no processo em que a Procuradoria Eleitoral pede a impugnação de toda chapa por não ter cumprido os 30% de preenchimento das vagas de candidatos para mulheres.
“Vamos defender que as vagas foram reservadas e até o dia 4 de agosto, se aparecer mais alguma mulher querendo ser candidata, nós inscreveremos. O que não podemos é obrigar as mulheres a serem candidatas”, destacou o advogado.
Vlademir Capistrano, advogado da coligação do PR, PV e PMDB, afirmou que na noite de ontem teria uma reunião para definir a estratégia de defesa contra o pedido do Procurador Eleitoral. Os pedidos da Procuradoria Regional Eleitoral foram impetrados na última segunda-feira. Das 37 ações 27 são contra candidatos, seis contra partidos políticos e seis contra coligações que não apresentaram os requisitos exigidos pela legislação eleitoral.
Registro de Wilma deve ser julgado nesta semana
A expectativa do juiz Ricardo Moura, que é relator do processo de registro da candidatura da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), é colocar o pedido de registro de candidatura ainda essa semana para ser apreciado no pleno da Corte. Ontem, o procurador regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves, ratificou que nos autos não há qualquer prova da quitação da candidata do PSB com uma dívida de R$ 25 mil aplicada pela 2ª Zona Eleitoral.
“A impugnação do Ministério Público foi baseada em uma informação da própria Justiça Eleitoral dizendo que a impugnada não está quite com a Justiça Eleitoral. É só ter acesso aos autos e verificar que essa informação consta. Não há nenhuma prova do pagamento da multa eleitoral”, destacou.
Candidata apresenta certidão
A 2ª zona eleitoral emitiu ontem uma certidão em que atesta que a a ex-governadora Wilma de Faria parcelou dívidas, no valor total de quase R$ 70 mil, provenientes de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. O documento é assinado por Marília Monteiro Ferreira, servidora da 2ª zona Eleitoral.
Estão detalhados quatro processos de parcelamento de dívidas que estavam em processo de execução pela Procuradoria da Fazenda no Rio Grande do Norte. No caso de três dos processos as dívidas somam R$ 43.797,32 e tem execução suspensa por 180 dias a contar de 2 de março de 2010, data em que o débito foi parcelado.
O outro procesos, no valor de R$ 24.973,52, resultante da representação 2184/2006, também está suspensa por 180 dias desde 2 de julho de 2010, quando foi parcelada. “Certifico, por fim, que a mencionada eleitora, em face dos parcelamentos supraditos, encontra-se quite com a Justiça Eleitoral na presente data”, escreve a servidora Marília Monteiro.
Deu na Tribuna do Norte / RN.15/07/2010
