quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Comentários sobre o endurecimento da Lei Seca

PUBLICAÇÃO: 10.11.2011
Do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor do projeto que endurece a Lei Seca, incluindo o fim da tolerância mínima de álcool para considerar um motorista criminoso, na edição desta quinta-feira (10/11), na Folha:

"É preciso colocar um freio nisso. Esse casamento de álcool e direção tem se transformado em milhares de tragédias pelo país".

Do mesmo parlamentar, em reportagem de "O Globo":

"A gente espera que isso diminua esse sentimento de impunidade que ainda existe entre os brasileiros. Pela morosidade da Justiça em analisar esses casos, a atual punição para quem acaba provocando uma morte no trânsito por causa do álcool acaba sem efeito. Com essa lei, não; a prescrição só ocorre em 16 anos".

Do líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), no jornal "O Globo":

"Essas medidas deverão coibir os motoristas de dirigirem sob o efeito do álcool, já que o sujeito vai ficar com medo de ir para a cadeia".

Do presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP, Maurício Januzzi, no jornal "O Estado de S. Paulo":

"É uma evolução. Mas vejo que o projeto fere a proporcionalidade das penas, o que pode gerar questionamentos".

Do Promotor de Justiça Tomás Tamadan, no jornal "O Estado de S. Paulo":

"Recebo a mudança com bons olhos. Reduz as chances de o motorista bêbado receber pena branda no caso de acidentes".

Do juiz Edison Brandão, da 4ª Câmara Criminal do TJ-SP, na Folha:

"Não se pode premiar o infrator que age correndo o risco de matar aplicando a ele uma punição para crime culposo (sem intenção). Se houve dolo, tem que responder por homicídio".

De Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, no jornal "O Estado de S. Paulo":

"O que precisamos resgatar é a eficácia da lei. O texto hoje causa uma impunidade sem precedentes. É preciso achar um ponto de equilíbrio entre a punição a motoristas que dirigem embriagados e o direito desses motoristas".

POSTADO PELA FOLHA ONLINE POR FREDERICO VESCONCELOS