Tribunal condena prefeituras de Serra Caiada, Ipanguaçu, São Paulo do Potengi e São Tomé
PUBLICAÇÃO: 04.11.2011
A sessão da Primeira Câmara de Contas contabilizou vários processos com irregularidades, como o da Prefeitura de Serra Caiada, um balancete do Fundef de 2002, sob a responsabilidade do sr. Fausto Andrade Furtado. O voto, relatado pela conselheira Adélia Sales, foi pela desaprovação das contas, com ressarcimento de R$ 43.649,03 .
O conselheiro em exercício, Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro relatou processo da prefeitura de Ipanguaçu, documentação comprobatória de despesa referente ao exercício de 2005, sob a responsabilidade do sr. José de Deus Barbosa Filho. Tendo em vista que a despesa apresentada pelo responsável não foi suficiente para sanar todas as irregularidades, o voto foi pela irregularidade, com ressarcimento ao erário da quantia de R$ 18.742,57, referente às despesas indevidas com lanches para programas e participação de oficinas, solicitados pela Secretaria de Assistência Social e despesas com a concessão irregular de diárias.
Também relatou processo da prefeitura de São Paulo do Potengi, balancete do Fundef referente ao exercício de 2002, responsável José Azevedo Lopes. Em decorrência de não haver sido gasto 60% da receita do Fundo de remuneração do magistério, o voto foi pela obrigação do atual gestor de remanejar R$ 22.428,70 para a área de educação.
Da prefeitura de São Tomé, prestação de contas referente ao 1º bimestre de 2005, sob a responsabilidade do sr. Francisco Estrela Martins. O voto foi pelo ressarcimento ao erário da quantia de R$ 13.529,35, relativo a concessão irregular de diárias ao pagamento indevido de multas e juros bancários.
POSTADO POR ROBSON PIRES
