Superior Tribunal de Justiça quebra sigilo do governador Agnelo Queiroz
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| GOVERNADOR AGNELO QUEIROZ DE BRASILIA |
Publicação: 19.11.2011
A pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha determinou, na noite de ontem, a quebra dos sigilos fiscal e bancário do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e do ex-ministro do Esporte Orlando Silva (PCdoB). O pedido foi feito no início da tarde de ontem e aceito horas depois por Asfor Rocha. A decisão também se estende ao policial militar João Dias Ferreira e a oito entidades.
O período determinado para as investigações compreende de 1º junho de 2005 a 31 de dezembro de 2010. O levantamento dos dados deverá ser feito pelo Banco Central, pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal.
A decisão tem como base inquérito que investiga supostos desvios de recursos públicos do principal programa do Ministério do Esporte, o Segundo Tempo, criado para atender crianças e adolescentes em comunidades carentes em todo o país. Agnelo comandou a pasta entre 2003 e 2006, período no qual era filiado ao PCdoB. Depois, Orlando Silva assumiu o ministério e ficou no posto até 26 de outubro, quando pediu demissão após ser alvo de uma série de denúncias de irregularidades à frente do Esporte.
Durante a assinatura do decreto que regulariza a Cidade Estrutural no início da tarde deste sábado (19/11), Agnelo comentou a decisão do STJ. "Existe um foro correto fora da contaminação na política local e, nesse foro, eu terei a chance de fazer a minha defesa. Vocês terão surpresas nesse foro", disse. Já sobre a quebra de sigilo fiscal e bancário, o governador disse ser uma parte necessária do processo. "É fundamental, importante e necessário", afirmou Agnelo, lembrando nunca ter sido citado em outras denúncias. "Na hora adequada, terei a chance de me explicar", completou.
Na presença de cerca de cinco mil moradores, segundo estimativa da Polícia Militar, Agnelo afirmou que a regularização da Estrutural é "só o começo de todo um movimento de regularização em todo o DF". Sobre o palanque, montado em frente à administração da cidade, o governador comentou ainda as acusações de corrupção e sobre a quebra de sigilo fiscal e bancário.
Após assinar o decreto, Agnelo afirmou que a regularização da Estrutural é um ato histórico. "As famílias passaram por situações muito dramáticas", contou. Segundo ele, os moradores não terão qualquer custo para obter as escrituras. Agnelo afirmou que outras regiões do DF também serão regularizadas, como Vicente Pires, e os setores Pôr do Sol e Sol Nascente, em Ceilândia.
POSTADO NO CORREIO BRAZILIENSE
