Recursos favorecem pelo menos 15 parlamentares que deviam estar presos
DEPUTADO PAULO MALUF
PUBLICAÇÃO: 14.11.2011
Reportagem da Istoé mostra que 15 parlamentares condenados à prisão continuam exercendo seus mandatos. No Congresso, existem dois deputados federais, Natan Donadon (PMDB-RO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que já foram julgados em última instância e condenados pelo Supremo Tribunal Federal, mas continuam nos cargos com tudo a que têm direito. Donadon foi condenado a 13 anos de reclusão por desvio de recursos públicos e peculato, enquanto Asdrúbal Bentes recebeu pena de três anos de prisão por praticar esterilização cirúrgica em troca de votos. Graças a embargos declaratórios, em que pedem explicação para as sentenças, ambos continuam nos cargos. A Justiça também já tentou prender os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Paulo Maluf (PP-SP). No caso de Garotinho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou-o a dois anos e seis meses de prisão por formação de quadrilha. A pena foi revertida em serviços comunitários aliada à proibição de assumir cargos públicos. Mesmo assim, Garotinho recorreu e segue exercendo seu mandato na Câmara. No caso de Paulo Maluf, que responde a mais de 20 processos, uma dezena de pedidos de prisão se acumula e o ex-governador de São Paulo está na lista negra da Interpol. Enquanto isso, os políticos legislam em causa própria. Maluf, por exemplo, é padrinho da polêmica proposta que limita os poderes do Ministério Público, seu principal algoz. Para o professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas Joaquim Falcão, o grande número de políticos condenados que continuam livres é resultado exatamente do excesso de recursos e da morosidade no julgamento dos casos. Em sua opinião, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de recursos possíveis em um processo é a chance de se punir pessoas que, mesmo condenadas à prisão, permanecem livres. O projeto foi elaborado pelo presidente do STF, Cezar Peluso, e está sendo analisado pelo Senado.
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| DUPLA ENROLADA – Os deputados Natan Donadon e Asdrúbal Bentes (à esq.) têm em comum o fato de ter sido julgados e condenados à prisão pelo STF |
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| LIVRE – Embora tenha sido condenado a dois anos de prisão,Garotinho cumpre expediente no Congresso |
POSTADO POR CLAUDIOHUMBERTO.COM.BR
