Ficha Limpa: PGR, AGU e OAB defendem lei em julgamento
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| PRESIDENTE DA OAB NACIONAL OPHIR CAVALCANTE |
PRESIDENTE DA OAB OPHIR CAVALCANTE
PUBLICAÇÃO: 09.11.2011
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa iniciou com manifestações positivas a favor da norma. “A Lei da Ficha Limpa é uma realidade e ultrapassou a maior barreira para existir, o Congresso Nacional, onde os interesses antagônicos são tão grandes que não se chega a consenso”, disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também apoia a lei porque, segundo ele, a reputação ilibada é relevante para o exercício da vida pública. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a política brasileira é um "invariado festival de improbidades" e, desta forma, a Ficha Limpa se torna indispensável. O relator da proposta, ministro Luiz Fux, votou pela validade da lei. "É razoável a expectativa de candidatura de um indivíduo já condenado por decisão colegiada? A resposta há de ser negativa”, alegou. Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa adiou a decisão e ainda não há data definida para que o julgamento seja retomado.
POSTADO POR CLAUDIOHUMBERTO.COM.BR
