COMENTÁRIO
PUBLICAÇÃO: 11.11.2011
Um ministro ficha limpa
PUBLICAÇÃO: 11.11.2011
Você lembra de ter lido alguma vez sobre um juiz que admitiu rever sua decisão diante das críticas que a recepcionaram? E sobre um ministro do Supremo Tribunal Federal? Muito menos, não é?
Eu pelo menos não lembro. Daí porque louvo a posição anunciada ontem pelo ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal da ação que questiona a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
O julgamento começou anteontem e foi suspenso devido a um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa. Fux havia votado, e somente ele.
A Lei da Ficha Limpa torna inelegível o político que renuncia ao mandato para escapar à abertura de um eventual processo de cassação.
Antes dela, o político renunciava e podia ser candidato nas eleições seguintes.
Fux defendeu no seu voto que a inegibilidade só ocorra se a renúncia se der após a abertura do processo de cassação.
Tal entendimento é um retrocesso. Legitima a manobra esperta que já livrou da punição tantos políticos. O ex-senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) foi um deles. Outro, o ex-governador Joaquim Roriz (DF).
- Essa questão vai ser recolocada na sessão que vamos votar o pedido de vista. O julgamento ainda não acabou. Se nós entendermos que, de alguma maneira, essa proposição abre alguma brecha que tira a rigidez e a razão de ser da Lei da Ficha Limpa, nós faremos uma retificação - anunciou Fux.
E foi além:
- Eu mesmo posso mudar. Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão. Até o término do julgamento, a lei permite que o próprio relator posso pedir vista ou retificar o seu voto.
Bravo!
POSTADO POR RICARDO NOBLAT DO JORNAL O GLOBO
