Carta foi iniciativa de Jader Barbalho, diz advogado
PUBLICAÇÃO: 12.11.2011
O advogado José Eduardo Alckmin, que representa Jader Barbalho (PMDB-PA), informa que o envio de correspondência aos ministros do Supremo Tribunal Federal foi uma iniciativa do próprio senador eleito.
"Jamais uma parte mandou cartas para minha casa e eu as recebi como ameaças", afirmou o ministro Joaquim Barbosa durante a sessão desta quarta-feira (10/11), segundo informou o jornal "Valor Econômico".
O caso do político paraense havia sido julgado no ano passado e aguardava a publicação do acórdão. A defesa entrou com embargos de declaração. A decisão de Barbalho de enviar a correspondência aos ministros do STF foi tomada depois de duas licenças médicas tiradas por Joaquim Barbosa.
A reação do ministro surpreendeu Alckmin, que prefere não comentar o episódio.
O envio da correspondência aos ministros do STF foi divulgado pelo site "Consultor Jurídico", em 20/9: "Sem sucesso pela via judicial e sem ver as mensagens que mandou por e-mail aos ministros do Supremo Tribunal Federal surtirem efeito, o senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA) decidiu incomodar. Junto com os jornais da manhã ou com as correspondências que os aguardam ao final do dia em casa, os ministros têm recebido com frequência uma carta do senador, na qual ele pede recomendações sobre que providências deve tomar para assumir seu mandato no Senado".
As cartas, enviadas por Sedex, têm o mesmo teor das mensagens enviadas por e-mail aos gabinetes dos ministros (*).
Ainda segundo o "Conjur", parte dos ministros se incomodou com as cartas. "Questionam como o senador conseguiu seus endereços e se mostram constrangidos. Alguns afirmaram que réus em inquéritos penais, como é o caso do senador, não deveriam ter acesso a seus endereços residenciais, já que trâmites processuais, até por questão de segurança, devem ser tratados no tribunal".
(*) Eis a íntegra do e-mail enviado aos ministros do STF:
Brasília, 06 de setembro de 2011.
Senhor Ministro,
Em 23 de março do corrente ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da Lei Eleitoral. Com essa decisão, os ministros "estão autorizados a decidir individualmente casos sob a sua relatoria", antes havendo definido preliminarmente pela sua repercussão geral, repetimos, com repercussão geral.
No próximo dia 3 de outubro, isto é daqui a alguns dias, completar-se-á 1 ano que fui eleito, por cerca de 1 milhão e 800 mil votos de cidadãos eleitores do Pará, em eleição direta, para representá-los com o mandato de Senador da República.
Decorridos quase 6 meses da decisão do Supremo Tribunal Federal e quase 9 meses do inicio da atual legislatura do Senado Federal, embora tenha como cidadão recorrido a todos os meios em Direito admitidos, perante o STF, ainda não me foi devolvido o mandato para o qual, repito, fui eleito democraticamente por cerca de 1 milhão e 800 mil eleitores do Pará.
Recuso-me imaginar, face sua História, que o Supremo Tribunal Federal ao manter no Senado como representante do Pará, de forma ilegítima, a última colocada nas eleições, regrida historicamente ao início da República Velha, quando a famigerada Comissão de Depuração do Senado, conhecida também como "Comissão da Degola", transformava eleitos em derrotados e derrotados em eleitos, em flagrante desrespeito à cidadania e à democracia.
Esgotei todos os recursos jurídicos possíveis, os quais tiveram como base a decisão dessa Suprema Corte do Brasil, que firmou entendimento considerando inconstitucional a aplicação da L.C. 135/2010 às eleições gerais do ano passado e pela sua repercussão geral.
Decorridos quase 1 ano das referidas eleições, como cidadão brasileiro e Senador eleito do Estado do Pará, rogo sua manifestação sobre que providências tomar para ter meu direito constitucional reconhecido e possa assumir o mandato para o qual fui escolhido por 1 milhão e 800 mil eleitores brasileiros paraenses.
Certo da compreensão e possíveis urgentes providências de V. Exa., aguardo, juntamente com o povo do Pará, o respeito ao voto popular e democrático.
Respeitosamente,
Jader Barbalho
Senador Eleito do Estado do Pará
Postado na Folha Online no blog de Frederico Vasconcelos
