Câmara derruba criação de novo imposto para a saúde
Por 355 votos a 76, deputados aprovaram destaque do DEM, que inviabiliza a Contribuição Social da Saúde (CSS)
PUBLICAÇÃO: 21.09.2011
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) o último item que faltava para concluir a regulamentação da Emenda 29 -- adendo à Constituição que estabelece gastos mínimos com Saúde nos três níveis de governo.
Por 355 votos a 76, os deputados aprovaram um destaque do DEM, que inviabiliza a criação daContribuição Social da Saúde (CSS), um novo imposto que serviria de fonte de recursos para o setor.
A Emenda 29 foi aprovada em 2000, mas precisava de uma regulamentação. Em 2008, deputados aprovaram um texto base com legislação complementar que cria a CSS, mas faltava a análise desse destaque do DEM. A matéria segue agora para o Senado. Mais informações em breve.
POSTADO PELA GAZETA DO POVO DO PARANA
