STF pode reduzir os poderes do CNJ para punir juízes
PUBLICAÇÃO: 28.09.2011
Lula Marques/Folha
A pauta do plenário do STF inclui, nesta quarta (28), um julgamento que pode fulminar uma das atribuições do CNJ: a punição de juízes malfeitores.
A pauta do plenário do STF inclui, nesta quarta (28), um julgamento que pode fulminar uma das atribuições do CNJ: a punição de juízes malfeitores.Vai à mesa uma ação movida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A entidades quer que o Supremo derrube resolução do CNJ que rege os processos disciplinares contra a categoria que representa.
A resolução sob questionamento permite ao CNJ inclusive desengavetar processos disciplinares arquivados pelas corregedorias dos tribunais estaduais.
A AMB sustenta que o CNJ age à margem da lei, que não autorizaria a reabertura de casos encerrados na esfera estadual, onde viceja o corporativismo.
A tendência da maioria do Supremo é de dar razão à associação dos magistrados.
Algo que, se confirmado, fará do CNJ, criado em 2004, um órgão perneta, ceifando-lhe a perna da correição.
O julgamento do STF ocorre em meio a uma encrenca que mergulhou o CNJ numa crise sem precedentes.
Às vésperas do julgamento, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, concedeu entrevista à Associação Paulista de Jornais.
Referindo-se à hipótese de o STF acatar a ação em que a AMB questiona a constitucionalidade da resolução do CNJ, Eliana soou assim:
Seria "o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga."
Presidente do STF e do próprio CNJ, o ministro Cezar Peluso, que fez carreira como juiz, tomou as dores da classe.
Em conversa áspera, tentou convencer a corregedora Eliana a se desdizer. Como ela não aquiesceu, Peluso articulou a divulgação de uma nota.Num CNJ integrado por 15 membros, Peluso arrastou para dentro do documento 12 assinaturas –a dele e a de outros 11.
Sem mencionar o nome de Eliana, o texto começa assim:
"O CNJ [...] repudia, veementemente, acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade."
A nota urdida por Peluso, por corporativa, funciona como peneira acomodada diante da luz do sol.
Se quisesse, a corregedoria Eliana poderia ter dado nome aos bois. Absteve-se de citar “os bandidos escondidos atrás da tago”, talvez, por delicadeza.
Peluso e os outros ministros do Supremo não ignoram os nomes. Eles saltam de recentes operações da PF e da Procuradoria como pulgas em dorso de viralatas.
Até no STJ, última instância do Judiciário para causas infraconstitucionais, identificou-se ministro mercador de sentenças.
Como que farejando na reação de Peluso o infortúnio do CNJ no julgamento do Supremo, o senador Demóstenes Torres (GO), líder do DEM, pôs-se em movimento.
Protocolou no Senado, nesta terça (27), um projeto de emenda constitucional que confere à Corregedoria do CNJ a legitimidade que a AMB diz faltar.
O projeto assegura ao órgão hoje dirigido por Eliana Calmon poderes para processar e punir juízes pilhados em irregularidades.
A emenda de Demóstenes foi ao protocolo com o apoio de 55 signatários. Num plenário de 81 senadores, não é pouca coisa.
POSTADO PELO BLOG DO JOSIAS
