POR QUE APLICAR JÁ 10% DO PIB NACIONAL NA EDUCAÇÃO PÚBLICA?
A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior participação no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em defesa de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na Assembleia Constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.
No entanto, o Estado brasileiro, por representar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil apresenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos da América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população – separada da escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, principalmente negros e demais setores hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior – estão abandonadas, os trabalhadores da educação sofrem um inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é mínima.
Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais e estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação. Mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento, o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de Fernando Henrique, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje, o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então, já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em 2020!
O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação pública implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de R$ 140 bilhões. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais R$ 144 bilhões na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de R$ 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê R$ 950 bilhões para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna aos banqueiros (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo R$ 364 bilhões para este fim). O problema não é a falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos do Estado em prol dos direitos sociais universais.
Por esta razão, estamos propondo a todas as organizações dos trabalhadores, a todos os setores sociais organizados, a todos (as) os (as) interessados (as) em fazer avançar a educação no Brasil, a que somemos força na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública.
Assim, poderíamos levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país, debater o tema com a população. Nossa proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular (em novembro deste ano), para que a população possa se posicionar. E, dessa forma, aumentar a pressão sobre as autoridades, a quem cabe decidir sobre esta questão.
ASSINAM ESSE MANIFESTO: ABEPSS, ANDES-SN, ANEL, CFESS, COLETIVO VAMOS À LUTA, CSP-CONLUTAS, CSP-CONLUTAS/DF, CSP-CONLUTAS/SP, DCE-UFRJ, DCE-UnB, DCE-UFF, DCE UFRGS, ENECOS, ENESSO, EXNEL, FENED, MST, MTL, MTST/DF, MUST, MOV. MULHERES EM LUTA, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA, CSP-CONLUTAS/RN, PRODAMOINHO, SEPE/RJ, SINASEFE, SINDSPREV, SINDREDE/BH, UNIDOS PRÁ LUTAR.
POSTADO PELO SINDSAÚDE / RN
