Ministério Público pede impugnação do PSD de Kassab
PUBLICAÇÃO: 09.08.2011
Julia Duailibi, de O Estado de S.Paulo
O Ministério Público Eleitoral em São Paulo pediu a impugnação do PSD, partido a ser criado pelo prefeito Gilberto Kassab. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, pode ter ocorrido duplicidade na contagem das assinaturas dos apoiadores da criação da nova legenda.
Em pedido enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na sexta-feira, 5, o procurador regional eleitoral substituto, André de Carvalho Ramos, diz que a análise das certidões com as assinaturas, emitidas por cartórios paulistas, mostra que foram apresentadas mais de uma lista com nomes de apoiadores e ainda listas fracionadas. Na semana passada, o Estado revelou que atas de reuniões realizadas em São Paulo para a formação do partido são idênticas. Segundo Kassab, a assessoria jurídica do partido está trabalhando para evitar “equívocos”.
Como as listas foram analisadas por diferentes funcionários nos cartórios, na avaliação do Ministério Público Eleitoral é possível que assinaturas tenham sido computadas mais de uma vez. “Note-se que a presente impugnação é dirigida não à assinatura ou equívoco formal do título de eleitoral (objeto de exame anterior), mas sim ao procedimento do próprio cartório, que, sim, está sob análise deste Tribunal Regional Eleitoral”, afirma Carvalho Ramos em seu pedido.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, em pelo menos 56 zonas eleitorais há possibilidade de assinaturas terem sido contabilizadas mais de uma vez. Os cartórios desses locais teriam emitido certidões em nome de 22.384 apoiadores do PSD.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a situação seria o suficiente para desqualificar a “presunção de veracidade” das certidões apresentadas pelo PSD ao TRE. Segundo a Lei Eleitoral, para o PSD conseguir o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são necessárias as assinaturas de 492 mil eleitores em nove Estados. Os nomes e as assinaturas desses eleitores, apoiando a criação do partido, são registrados nos cartórios eleitorais, que emitem as certidões. Esses documentos são levados ao TRE que, após checar o número de apoiadores nas certidões, as manda ao TSE.
Em São Paulo, o PSD precisa de, pelo menos, 25.310 assinaturas – número estipulado com base no eleitorado de 2010 – para obter o registro. Como até agora foram enviadas ao TRE cerca de 30 mil assinaturas, o Ministério Público Eleitoral acha que há possibilidade de o partido não ter o mínimo de apoiadores exigido pela Lei Eleitoral.
“Ocorre que, in casu, o requerente não demonstrou, satisfatoriamente, ter obtido a quantidade mínima de apoiadores neste Estado, com vistas ao cumprimento dos dispositivos acima destacados, a despeito de ter apresentado inúmeras certidões que apontam, pelo critério matemático, a obtenção de 30 mil assinaturas válidas”, declara Carvalho Ramos em seu pedido.
O procurador pede ainda que sejam feitas diligências para verificar as assinaturas nas listas “com a finalidade de se desconsiderar aqueles apoiadores porventura constatados em duplicidade”.
Para o advogado do PSD, Ricardo Penteado, a autenticidade das certidões, emitidas pelos cartórios eleitorais após a apresentação das listas com os apoios, não pode mais ser discutida nesta fase do processo. “Se havia alguma dúvida sobre o sistema, ela deveria ter sido apresentada ao juiz eleitoral”, afirmou Penteado. “O que o Ministério Público faz é levantar dúvida sobre o sistema. É o mesmo que questionar resultado da última eleição dizendo que a urna eletrônica não é segura para contagem de votos”, completou.
Segundo Penteado, o PSD está tranquilo quanto aos questionamentos do Ministério Público, pois “as certidões já foram emitidas com fé pública pela própria Justiça”.
Inquérito. A Justiça do Tocantins determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar indícios de assinaturas fraudadas para a criação do PSD no Estado.
POSTADO NO ESTADÃO / SÃO PAULO / SP.
