Candidatos as eleições 2012 têm menos de um mês para se filiar a uma legenda
PUBLICAÇÃO: 14.09.2011
Segundo o TSE, todos aqueles que pretendem se candidatar a cargo eletivo nas Eleições de 2012 precisam se filiar a partido político até o próximo dia 7 de outubro. A determinação está prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997 – artigo 9.º) e também no calendário eleitoral já aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com dados da Justiça Eleitoral, atualmente existem 13.880.058 eleitores filiados em todo o Brasil e, portanto, aptos a se candidatar.
Para quem pretende se candidatar existe 27 partidos políticos devidamente registrados na Justiça Eleitoral e que podem receber a filiação do candidato. Alem disso, outros quatro partidos já entraram com pedido de registro no TSE e aguardam o julgamento. São eles: Partido Social Democrático (PSD); Partido Democrático Vida Social (PDVS); e Partido dos servidores Públicos e dos trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB).
REFORMA ELEITORAL
O dia 7 de outubro deste ano também é o prazo final para que o Congresso Nacional aprove qualquer alteração no processo eleitoral. A condição está prevista no artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual, “a lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Por causa desta norma constitucional, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 135/2010) não se aplica às Eleições 2010, pois foi aprovada quatro meses antes do pleito.
2012
Nas eleições de 2012 serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.569 municípios brasileiros. O primeiro turno está marcado para o dia 7 de outubro de 2012 e o segundo turno, caso haja necessidade, no dia 28 de outubro.
POSTADO PELA ASSESSORIA DO TSE
