A TRANSPARÊNCIA PARA COM AS COISAS PÚBLICAS NÃO É PARA QUALQUER POLÍTICO
SÃO VICENTE, 14.08.2011
Como é vergonhoso mentir por meio de matérias pagas para encobrir os erros de vinte oito meses de péssima administração a frente do nosso município.
Quando publiquei a matéria que o TRIBUNAL DE CONTAS DO RN estaria aqui nesta semana este péssimo prefeito já sabia que os auditores estariam aqui, porque o próprio TCE-RN comunicou, mas o mesmo não teve a simplicidade de ser transparente com as coisas públicas ao comunicar pelo menos aos blogs que o mesmo mantém para noticiar a vinda dos técnicos da referida Corte para o nosso município, nem tão pouco deu qualquer comunicado aos vereadores nem a Câmara Municipal e principalmente a população, por outro lado ainda fica mentindo alegando que tudo não passa uma inspeção de rotina do TRIBUNAL DE CONTAS, quando na verdade não é rotina, pois o referido Prefeito não leu a entrevista do Presidente do Tribunal e tenta iludir por meio do seu Assessor de Comunicação ate porque o mesmo andava correndo com caixas e caixas repletas de documentos retirados da prefeitura para a sua residência.
Falei no TCE-RN que não havia necessidade de um Órgão fiscalizador comunicar com antecedência para uma instituição pública que os seus técnicos estariam indo para realizar uma auditoria de inspeção ou qualquer outro tipo de auditoria, ate por que avisando os metidos a poderosos procurariam tentar corrigir ou dar outros fins a muitos documentos errados no órgão que seria fiscalizado, tanto é verdade que estava acontecendo na calada da noite no nosso município.
Que coisa mais feia Sr prefeito?
Gostaríamos muito de saber como o povo também deseja saber por que na calada da noite estavam levando tantos documentos para a residência do prefeito?
Será que o mesmo sabe que é proibido por lei retirar documentações pública para residências particular?
Sr Prefeito procure ler melhor a matéria que o Presidente do TCE-RN Dr Valério Mesquita deu aos Jornais de grandes circulações no Estado do RN e não destorça a verdade, pois isso é muito feio para um Prefeito.
Já que a sua administração destorce sempre a verdade este blog só escreve a verdade sobe a sua fraca e débil administração a frente do nosso município.
Estou publicando as reportagens completa com o Presidente do TCE-RN para mostra a verdade e para lhe falar que São Vicente foi incluída na primeira leva entre todas as cidades que serão fiscalizadas, então não fale nem arrote que é uma simples inspeção rotineira do TCE-RN.
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MATÉRIA Nº 1/2011
Matéria abaixo foi publicada no DIÁRIO DE NATAL no dia 24 de Julho de 2011
Entrevista Valério Mesquita
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| O Presidente do TCE-RN Dr Valério Mesquita |
"Orçamento previsto para o Tribunal acaba em agosto"
Foto:Carlos Santos/DN/D.A Press
Qual é o papel do TCE no combate à corrupção?
O TCE atua ao lado do Ministério Público, que tem seis procuradores junto ao tribunal. Nós fiscalizamos os 167 municípios do Rio Grande do Norte, envolvendo prefeituras e câmaras municipais. Fiscalizamos também o governo do estado, tanto na administração direta quanto nos órgãos da administração indireta. Esse trabalho é efetuado por meio do recebimento das prestações de contas, das inspeções ordinárias e extraordinárias e solicitações do MP. Temos também uma escola de contas, o lado pedagógico do Tribunal. Por meio dela, realizamos seminários com gestores para informar sobre as contas.
Quais as dificuldades encontradas para a realização desse trabalho?
As dificuldades que temos são as dificuldades de cada ente. Mas, o Tribunal cumpre sua missão do controle externo da aplicação dos recursos do Estado. Todos os recursos fiscalizados pelo TCE são do estado e dos municípios. Os recursos da União são fiscalizados pelo TCU.
Mas a estrutura que o TCE possui hoje éo suficiente para investigar o governo do Estado e todos os municípios?
Não. Precisamos de uma maior estrutura e de mais recursos no orçamento, para poder cumprir integralmente a nossa missão. O TCE sente dificuldades no seu número de técnicos. Convocamos 40 técnicos aprovados em concurso neste ano, para melhorar o nível técnico do trabalho e a prestação do serviço.
Mas esses 40 novos técnicos suprem a deficiência do TCE? De quantos funcionários o Tribunal precisaria para o seu funcionamento ideal?
O concurso público contemplou cerca de 70 técnicos. Chamamos os 40 e chamaremos mais 10 ou 15, acredito, até o final do ano. Vai depender da suplementação, que estamos pedindo à Assembleia Legislativa. O grande problema é a falta de recursos. Se nós tivéssemos recursos, teríamos chamado todos de uma vez. Como não temos, estamos chamando por etapas. O orçamento anual previsto para o TCE já acaba agora em agosto. O nosso percentual é o menor do Nordeste: 0,62% do orçamento destinado à Assembleia Legislativa. É umpercentual ínfimo. Nós recorremos ao legislativo para cumprir a missão constitucional. O TCE é um órgão auxiliar. Não é subordinado. Nós estamos tentando junto ao poder legislativo ampliar esse percentual. Nossa equipe técnica já está conversando com a equipe da Assembleia para que tenhamos um aumento.
Quais as principais atividades atuais do TCE?
Nós estamos fazendo uma inspeção extraordinária dos atos do governo passado, de janeiro a dezembro de 2010, como foi solicitado pelo Ministério Público. A conclusão deverá ocorrer em agosto. Já o conselheiro Tarcísio Costa ficará responsável pelas investigações das obras da Copa. Ainda não entramos em ação porque não começaram a ser usados recursos municipais nem estaduais.
Há indícios de irregularidades nessa inspeção que está sendo realizada nas contas do governo passado?
Quem pode dizer é o comandante do processo, que é o relator Paulo Roberto Chaves Alves. Ele é o relator da inspeção solicitada pelo Ministério Público. Ele está com sua equipe, com o corpo técnico, fazendo o levantamento e deverá entregar agora no início de agosto o resultado da inspeção. Paralelamente a isso, o conselheiro Tarcísio Costa vai relatar também em agosto as contas do governo referente a 2010. É diferente da inspeção extraordinária, que é mais pontual. Esse é o relatório da avaliação da prestação de contas, que é feito todos os anos.
Para otimizar o serviço do TCE, o senhor julga que é preciso um orçamento maior...
Ainda tem mais. Estamos realizando inspeções em 24 municípios em que há suspeitas de irregularidades. Nós estamos também atentos às ações dos municípios. Por meio do Sistema Informatizado de Auditoria (SIAI), nós temos acesso às licitações de todos os municípios. Quando identificamos alguma suspeita de irregularidade, podemos imediatamente pedir a sustação do procedimento e mais informações. Estamos aparelhados para resolver os problemas de corrupção.
Algumas prestações de contas ou irregularidades são julgadas depois de vários anos de espera. Por que essa morosidade?
Os tribunais, de uma forma geral, - e até o Ministério Público, que é ágil - possuem processos acumulados. É assim também com o STJ. Muitas vezes por falta de profissionais técnicos. Falta orçamento. Por causa da falta de recursos para ter uma estrutura de pessoal para acelerar esse processo. Durante minha gestão no TCE, estamos fazendo um mutirão para dar celeridade aos processos. Com apoio dos conselheiros, do MP, de todas as diretorias. Já foram analisados mais de seis mil, que serão julgados. É preciso de uma dedicação exclusiva. Esses 40 concursados que nós chamamos agora já entraram nesse mutirão e estão no trabalho para diminuir o número de processos. É um trabalho que estamos conseguindo dar um bom andamento.
O TCE julga irregularidades e ordena a devolução de verbas públicas. Mas esse cumprimento da decisão é imediato ou os gestores podem recorrer?
Nãotemos o poder de executar as decisões. Isso não está na nossa alçada. É atribuição do Judiciário. Quando o TCE condena um gestor a devolver dinheiro público, o Tribunal envia a decisão para a entidade e ao Ministério Público para que o MP fiscalize o cumprimento da decisão. Essa é uma competência constitucional que não cabe ao TCE. O gestor pode recorrer. Existe o amplo direito de defesa. A decisão do Tribunal é técnica, contábil e com embasamento jurídico. Mas a execução é realizada na Justiça comum.
Na maioria dos casos esses recursos são ressarcidos?
Não temos essas estatísticas, pois o Tribunal não fica esperando isso. Nós reprovamos as contas e encaminhamos para as entidades competentes. Assino, diariamente, pedidos de informações de diversas comarcas. Só este ano foram 138 pedidos enviados. Nós encaminhamos. Isso mostra que a Justiça está atuando no julgamento desses casos. Os processos estão andando.
E como evitar que os gestores que cometeram atos de corrupção continuem no poder?
Nós temos aqui alista de todos os processos. Sempre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nos consulta, para prestarmos informações sobre os candidatos. Muitos foram impugnados por causa das fichas sujas de desvio de verba no passado.
As prestações de constas julgadas pelo TCE vão para as Casas Legislativas. Há mais aceitação ou rejeição dos legisladores aos pareceres do Tribunal?
Vão para as câmaras municipais os relatórios anuais. São as únicas contas julgadas nas Casas Legislativas. O Tribunal dá um parecer e envia para elas. Temos três tipos de decisão: aprovação, aprovação com ressalvas e desaprovação das contas. A aprovação ocorre quando está tudo regular. A aprovação com ressalvas, quando existem erros, que merecem observações, mas dá pra aprovar. É aquele "carão", um cartão amarelo. E a desaprovação ocorre quando há irregularidades. Os prefeitos, lamentavelmente, possuem atuação política que dominam as ações do legislativo. Então, muitas vezes, os vereadores transformam o parecer de desaprovação em aprovação. É preciso maioria de dois terços nas votações da Casa para mudar uma decisão do Tribunal de Contas.
Quais os casos mais comuns de corrupção identificados pelo TCE?
Desvio de dinheiro público, superfaturamento de obras... Mas os maiores desvios, esses astronômicos, geralmente são de recursos do governo federal. Contratações sem concursos, contratação de material com destinação indevida, dispensa de licitação indevida, desvio de recursos da saúde e da educação também são casos de corrupção frequentemente encontrados pelo TCE.
Existe alguma iniciativa para prevenir esses casos de corrupção?
O Tribunal de Contas criou uma escola para orientar os prefeitos a, pelo menos, errar menos. Os seminários são regionais. Nesta segunda, terá um aqui em Natal, para todos os gestores. Os melhores técnicos que temos farão explanações para coibir possíveis irregularidades. Essa iniciativa envolve o combate à ineficiência. Esse trabalho pedagógico visa combater os erros que ocorrem por desconhecimento. É um trabalho de prevenção.
Ofato de os conselheiros do TCE serem indicados pelos políticos interfere na isenção do Tribunal?
De maneira nenhuma. A indicação obedece as mesmas normas do TCU. O presidente indica membros. Assim como também indica os do STJ. O Supremo Tribunal Federal (STF) também. São regras da Constituição Federal. Doutor Carlos Thompson era um funcionário de carreira do Tribunal. Entrou aqui como estagiário. Foi indicado pela governadora pelos seus méritos. Doutora Adélia, a conselheira que me antecedeu na presidência, veio do quadro da auditoria do Tribunal. Eu, por exemplo, fui indicado pela Assembleia Legislativa (AL). O deputado é um fiscal. A próxima escolha compete à governadora. A escolha é feita dentro de critérios, como notório saber, reputação ilibada... dentro de todo esse quadro vem a indicação. Isso ocorre em todos os tribunais. Não nos cabe modificar essas regras.
Balanço das irregularidades
Municípios do RN - 2010/2011
Total de restituições: R$ 46,9 milhões
Total de multas: R$ 7 milhões.
Total de processos: 1.980
Municípios do RN - 2010
Total de restituições: R$ 33 milhões
Total de multas: R$ 5,5 milhões.
Total de processos: 1.561
Municípios do RN - 2011
Total de restituições: R$ 13,8 milhões
Total de multas: R$ 13,8 milhões
Total de processos: 419
Governo do estado - Adm. Indireta - 2010
Total de restituições: R$ 349.334,98
Total de multas: R$ 79.580,00
Total de processos: 270
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MATÉRIA Nº 2 / 2011
MATÉRIA PUBLICADA no DIÁRIO DE NATAL no dia 24 de Agosto de 2011
Edição de domingo, 24 de julho de 2011
TCE quer devolução de R$ 46,9 milhões
Valor é referente às irregularidades detectadas, desde 2010, na administração dos municípios potiguares
Allan Darlyson // allandarlyson.rn@dabr.com.br
Os prefeitos do Rio Grande do Norte têm demonstrado inabilidade na gestão dos recursos públicos. Algumas vezes, erram por ineficiência ou falta de conhecimento. Outras, por má-fé. O fato é que as irregularidades no trato com o dinheiro do povo se tornaram rotina nas gestões municipais. Além das prefeituras, os órgãos da administração indireta do Estado também figuram na lista dos que praticaram ações indevidas.
De janeiro de 2010 a julho de 2011, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já ordenou a restituição de R$ 46,9 milhões, utilizados de forma considerada irregular, aos cofres públicos. Foram julgados 1.980 processos nos municípios do estado. Eles culminaram com multas que somam R$ 7 milhões. Os números assustam e podem aumentar. Com o mutirão do TCE para acelerar os processos que tramitam no Tribunal, mais irregularidades deverão ser detectadas.
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| Dr Valério Mesquita Presidente do TCE-RN |
Mesquita admite falta de orçamento para melhorar a fiscalização Foto:Carlos Santos/DN/D.A Press
Só em 2010, foram 1.561 processos. O TCE identificou que R$ 33 milhões foram aplicados de forma indevida. As multas somaram R$ 5,5 milhões. No primeiro semestre deste ano, o Tribunal concluiu 419 processos, ordenou a restituição de R$ 13,8 milhões e distribuiu R$ 1,5 milhão em multas. Atualmente, há 24 municípios investigados por suspeitas de corrupção, em inspeções realizadas pelo órgão. Os processos julgados, em sua maioria, dizem respeito a licitações, contratos, convênios e relatórios anuais.
O Tribunal analisa também atualmente as despesas públicas, relativas ao ano de 2010, de 24 prefeituras e 21 Câmaras Municipais. Além disso, averigua 16 casos de aplicação irregular de verbas do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Juntas, as prefeituras receberam R$ 115 milhões do Fundo da Educação. Após concluir as investigações, o TCE julgará os processos e enviará a decisão aos gestores e ao Ministério Público, para que as determinações sejam cumpridas. O Tribunal de Contas não tem poder de execução das decisões.
Estado
Em nível de governo do estado, o TCE julgou, em 2010 e no primeiro semestre deste ano, 270 processos referentes aos órgãos da administração indireta. As entidades governamentais receberam multas que somam R$ 79.580 e foram condenadas a devolver R$ 349.334,98 aos cofres do Estado. Os gastos da administração direta do governo referentes ao ano de 2010 estão sendo analisados. No próximo mês, o Tribunal julgará o processo. Além disso, também será divulgado o resultado da inspeção extraordinária dos atos da gestão passada, solicitada pelo Ministério Público (MP).
Em entrevista a O Poti/Diário de Natal, o presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita, destacou o trabalho do órgão no combate à corrupção. Acompanhado dos funcionários do Tribunal Jailson Tavares, Renato Duarte, Humberto Mendes e Thiago Martins, Valério informou que falta orçamento para melhorar os mecanismos de fiscalização. "Precisamos de uma maior estrutura e de mais recursos no orçamento, para poder cumprir integralmente nossa missão. O TCE sente dificuldades no seu número de técnicos", afirmou.
Precisamos de uma maior estrutura e de mais recursos no orçamento, para poder cumprir integralmente nossa missão.
ESTA É A VERDADE E NÃO O QUE SAI DA SUA MENTE, MEU CARO PREFEITO.
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