Ex-prefeito de Baia Formosa é condenado por improbidade administrativa
PUBLICAÇÃO: 18.08.2011
O ex-prefeito do município de Baía Formosa, José Galdino Alves, deverá restituir ao erário, os recursos não aplicados na erradicação de casas de taipa da cidade. É o que prevê o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Canguaretama.
O inquérito considera o relatório do Tribunal de Contas, apontando que o ex-prefeito não teria aplicado, em sua totalidade, os recursos oriundos de um convênio com a Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), destinados a erradicação de casas de taipa da cidade.
Além da restituição, o ex-gestor poderá ainda sofrer sanções por improbidade administrativa. “Como não houve aplicação total dos recursos, o saldo deverá ser restituído ao erário, e é isso que estamos buscando nesse inquérito, além da aplicação de sanções por improbidade administrativa, caso forem cabíveis”, conclui a Promotora Adriana Lira de Luz Mello.
FONTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN.
