Emater realiza seminário sobre Lei da Merenda Escolar no Seridó
PUBLICAÇÃO: 09.08.2011
A comercialização e procedimentos burocráticos (como a emissão das notas fiscais) que envolvem a Lei da Merenda Escolar, na região do Seridó, serão discutidos em Seminário nesta terça-feira, em Currais Novos. O evento será promovido pelo escritório da Emater naquele município, a partir de 9 horas, na sede da Associação dos Municípios do Seridó Ocidental (Amso).
Segundo a gerente do escritório regional da Emater em Currais Novos, extensionista rural Maria José de Carvalho, o objetivo do seminário é discutir as orientações e determinações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), visando ao esclarecimento de dúvidas dos agricultores familiares nesse processo.
Participam do encontro, como palestrantes, representantes das Secretarias Municipais de Tributação e Agricultura, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), técnicos da Emater e sindicatos e associações dos agricultores familiares de municípios seridoenses.
De acordo com a Lei Federal 9.1147/2009, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser aplicados na compra de gêneros alimentícios produzidos pelos agricultores familiares. A resolução também estabelece limite de R$ 9 mil de compra de cada produtor familiar, evitando, dessa maneira, a concentração de contratos em apenas um fornecedor.
A extensionista rural da Emater ressalta que os municípios do Seridó, na área de abrangência do escritório de Currais Novos, estão cumprindo as determinações da Lei da Merenda Escolar com os agricultores familiares, comercializando parte de sua produção com os estabelecimentos das redes públicas de ensino. Entre outros gêneros, ela destaca polpa de frutas, verduras e legumes, batata doce, carne bovina, frutas (banana, goiaba, acerola) e seus derivados.
FONTE: NOMINUTO.COM / BLOG PALANQUE.COM
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