Assu: Município não estaria dando isenção para Minha Casa, Minha Vida
PUBLICAÇÃO: 05.08.2011
A Promotoria de Justiça da Comarca de Assú está investigando as razões pelas quais o município não está concedendo a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI). A isenção é de competência do município, e deve ser concedida aos beneficiários do programa de financiamento habitacional do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida".
A investigação foi iniciada a partir das declarações de dois cidadãos que afirmaram que o município não vem concedendo a isenção do ITBI.A Promotoria de Justiça determinou a expedição de ofício ao Prefeito de Assú, recomendando a adoção de providências no sentido de desburocratizar o trâmite referente aos pedidos de redução da base de cálculo de impostos municipais, a serem formulados por cidadãos do Município.
* Fonte: MP/RN
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EM TEMPO: SÃO VICENTE, 05 DE AGOSTO DE 2011
COMENTÁRIOS DO QUIXABEIRA NEWS
Será que a prefeitura de São Vicente também vem dando a isenção do ITBI-Isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos, pois a Isenção é de competência do município, e deve ser concedida aos beneficiários do "Programa Minha Casa Minha Vida".
Caso os beneficiários do Município de São Vicente não esteja sendo atendido basta ir ate ao Ministério Público em Florânia e conversar com a Promotora e relatar a ocorrência que será atendido, por ser um direito seu.
Atenciosamente
zil.manxa
Do blog quixabeira news
