Ophir: 'Proposta do PT assusta e pode representar censura'
PUBLICAÇÃO: 05.09.2011
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, fez hoje (05) duras críticas à conclusão do 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), que propôs um marco regulatório da mídia. Em entrevista, Ophir afirmou que essa postura do PT “assusta”, porque pode representar uma forma de censura.
Presidente, como a OAB vê essa proposta do PT, de controlar e fazer esse marco regulatório da mídia?
De uma forma muito negativo. Essa postura do PT assusta. Assusta porque falar em democracia, é falar em liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Não há democracia sem uma imprensa livre.
O PT fala em marco regulatório, em nova lei, mas já existe uma legislação que deveria ser suficiente, não?
A própria Constituição é muito clara no sentido de afirmar que há liberdade completa de imprensa no Brasil. Portanto, em qualquer situação que ultrapasse o limite da liberdade de imprensa, há medidas judiciais a serem tomadas , seja contra o jornalista ou o órgão de imprensa ao qual ele pertence. Agora, o que não se pode é, previamente, estabelecer políticas sobre como dever ser pautada a imprensa brasileira. Isso é censura.
A OAB vai se posicionar, pretende participar caso o PT venha propor esse projeto de lei?
Não há dúvida de que essa é uma questão bastante sensível e a Ordem vai se posicionar, sim, no sentido de defender a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa em nosso país. O Congresso é o local adequado para os debates; e a OAB está disposta a ir até o Legislativo e à disposição dos senhores deputados e senadores para debater exaustivamente essa matéria, que interessa diretamente à democracia.
POSTADO POR CLAUDIO HUMBERTO
