Ministério Público Eleitoral tem até o dia 12 para dar parecer sobre criação do PSD
PUBLICAÇÃO: 04.09.2011
Relatora do pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD), do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Nancy Andrighi (foto), encaminhou os autos do processo ao Ministério Público Eleitoral, que irá emitir parecer sobre a solicitação do partido em formação. De acordo com a Resolução 23.282/2010 do TSE, o Ministério Público tem até o dia 12 deste mês para emitir o parecer e, se for o caso, apontar as falhas a serem corrigidas pelo pretenso novo partido. Na hipótese de haver falhas no pedido de registro, o PSD terá outros dez dias para corrigi-las. Depois de atendidas as diligências ou caso não haja diligências a fazer, a relatora deverá levar o pedido a julgamento pelo Plenário em 30 dias, independente da publicação em pauta.
Do Cláudio Humberto
