Divulgada distribuição do ICMS para os municípios em 2012
A Secretaria Estadual de
Tributação (SET) divulgou, nesta segunda-feira (12), os Índices Percentuais
Definitivos para distribuição, no exercício de 2012, da parcela de 25% do
produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios. Do montante total,
apenas 15% será distribuído igualmente entre os municípios.
De acordo com a SET, os valores
foram calculados com os critérios estabelecidos pela Lei nº 9.277/2009. Dessa
forma, 75% dos 25%, corresponde as médias dos valores adicionados nas operações
relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, em cada
município, e aos valores totais do Estado.
A população dos municípios e a
relação com a área territorial vão determinar a distribuição de outros 10%.
Enquanto, os 15% restantes são divididos igualmente entre os 167 municípios do
Estado.
POSTADO POR ROBSON PIRES
