Comissão do Senado votará fim de coligações em eleições proporcionais
PUBLICAÇÃO: 11.09.2011
A proposta da Comissão da Reforma
Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais
(PEC 40/2011) pode ser votada na quarta-feira (14) pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Aprovada em junho pela CCJ, a PEC será
reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em
conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema e tem o senador Jarbas
Vasconcelos (PMDB-PE) como primeiro signatário.
De acordo com a proposta, são
admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador,
prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que
assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna,
prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária.
Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em
âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
POSTADO POR ROBSON PIRES