sexta-feira, 25 de março de 2011


TCE desaprova as contas do ex-prefeito de acari Juarez Bezerra


PUBLICAÇÃO: 25.03.2011
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), através da Primeira Câmara de Contas, em sessão ordinária emitiu parecer prévio onde desaprova, por unanimidade, a prestação de contas referente ao ano de 2004 da prefeitura de Acari, na época administrada por Juarez Bezerra de Medeiros.
Segundo o parecer, tal desaprovação ocorreu “em virtude do descumprimento do artigo 77 – III e § 1º do ADCT”, que diz respeito à “aplicação do percentual de 15% (quinze por cento) em despesas com a saúde no exercício de 2004″. As contas serão submetidas à Câmara Municipal de Acari, e para que ele possa ser absolvido, terá que ter o voto favorável de 2/3 dos vereadores, O que equivale a seis edis. O grupo que dá sustentação ao prefeito conta com o apoio de cinco vereadores. O relator do processo foi o conselheiro Alcimar Torquato. A íntegra da decisão foi publicada no Diário Eletrônico desta quinta-feira (24) do TCE-RN.
FONTE: ROBSON PIRES