TRF decidirá sobre saída de Beira-Mar
PUBLICAÇÃO: 15/03/2011
Fábio Vale Divulgação
Beira-Mar ainda está detido no Presídio Federal de Mossoró, mas juiz quer sua transferênciaQuando tudo indicava que o desfecho da novela 'Caso Beira-Mar' já estaria com seu rumo definido, apesar de estar com o destino final resguardado, o caso ganhou novos contornos. Agora, o destino do megatraficante Luiz Fernando da Costa, 43, o Fernandi-nho Beira-Mar, deve ser decidido pelo Tribunal Regional Federal da 5° Região, em Pernambuco. Diante do impasse entre o Ministério da Justiça e o magistrado Mário Jambo, Juiz Corregedor do Presídio Federal de Mossoró, onde Beira-Mar está detido, a decisão sobre a permanência do traficante na unidade prisional fica à cargo do TRF que deve se posicionar ainda esta semana sobre o caso.
Com isso, a transferência de Fernandinho Beira-Mar, um dos criminosos mais perigosos do país para Mossoró foi classificada como uma questão de "segurança nacional". E, segundo reportagem do jornal carioca O Globo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teve que se envolver pessoalmente no caso para que o traficante fosse mandado para o Rio Grande do Norte. Isso porque o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal no estado, Mário Jambo, é contrário a permanência de Beira-Mar na unidade de Mossoró. Corregedor da penitenciária, ele cobra reformas no prédio e critica o argumento usado pelo governo para transferir o traficante para a unidade.
O juiz já deu despachos contra a presença de Beira-Mar no estado e está numa queda de braço com o governo federal. A transferência do traficante, em fevereiro, se deu quando Jambo estava de férias. Ao retornar, decidiu transferi-lo e deu prazo - que não pode revelar por segurança - para o governo cumprir sua sentença. Ainda de acordo com informações do O Globo, para tentar contornar a situação, o ministro José Eduardo Cardozo ligou para Jambo há duas semanas. No diálogo, de cinco minutos, o ministro, que afirmou tratar-se de uma conversa informal, tentou convencer o juiz a manter Beira-Mar lá. Não convenceu.
E em entrevista coletiva concedida na manhã de hoje (15) a respeito da vinda de seis detentos incluindo Fernandinho Beira-Mar para o Presídio Federal de Mossoró durante suas férias, o juiz Mário Jambo reafirmou a decisão de pedir a saída de Beira-Mar da unidade. Na ocasião, Mário Jambo se negou a falar especificamente sobre o traficante e lembrou que desde agosto do ano passado o presídio está interditado para receber qualquer novo detento.
Ele confirmou a decisão de pedir a saída dos seis presos que chegaram recentemente e declarou ainda que nenhuma das obras solicitadas para a melhoria da estrutura do presídio foi executada. Mário Jambo afirmou que o presídio de Mossoró é de qualidade inferior e não de segurança máxima. Ele lembrou, porém, que não é função de qualquer presídio acabar com o poder de um criminoso, mas sim impedir que ele fuja.
Diante da posição do juiz corregedor, o governo, então, recorreu ao Tribunal Regional Federal em Pernambuco, para anular a decisão de Jambo e manter o traficante em Mossoró. O TRF decidiu ouvir o juiz e a decisão deve sair ainda esta semana. Sendo que as decisões tomadas pelos Juízes Federais são recorríveis aos Tribunais Regionais Federais, existentes em Brasília (1ª Região), Rio de Janeiro (2ª Região), São Paulo (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região) e Recife (5ª Região), esta última compreendendo os Estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Vale lembrar que das decisões dos TRF's, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ambos com sede no Distrito Federal.
Transferência
Com a sigilosa transferência do traficante colombiano El Duro, ocorrida no início da manhã do dia 25 do mês passado, especula-se sobre a possibilidade que, com a interdi-ção parcial do presídio, tanto Beira-Mar quanto os outros cinco criminosos, transferidos para o RN no último dia 05, possam ser removidos a qualquer momento da penitenciária para qualquer dos outros três presídios federais em funcionamento no país, localizadas em Campo Grande (MS), Catanduvas (PR) e Porto Velho (RO). Pois, sob os critérios de exigência máxima e qualidade total, o juiz Mário Jambo negou no final do ano passado a transferência de presos do RJ para a unidade, alegando "problemas estruturais" na peni-tenciária relacionados a rachaduras e a falta de abastecimento de água próprio.
No entanto, no dia 05 de fevereiro deste ano, sob autorização do juiz corregedor substi-tuto Vinícius Costa Vidor, Beira-Mar foi transferido para a unidade de Mossoró junto com mais cinco criminosos, onde estão recolhidos à espera do cumprimento da decisão do juiz Mário Jambo que já decidiu em segredo de Justiça se os seis presos vão ou ficam na penitenciária com vista ao pedido de reconsideração do Ministério Público Fede-ral/Procuradoria da República (MPF/RN). Enquanto isso, informações dão conta de que a estadia de Beira-Mar na penitenciária está dentro dos critérios de normalidade espera-dos para uma penitenciária de segurança máxima, onde o traficante segue com o com-portamento tranquilo.
"Risco máximo?"
O jornal carioca O Globo trouxe em sua edição de ontem (14) uma reportagem com o título "Vulnerabilidade de penitenciárias federais do país dificulta ações de transferência de presos" que aborda que as quatro penitenciárias federais do país não conseguem manter o título de estabelecimentos de segurança máxima. A matéria cita o Presídio Federal de Mossoró como "o principal exemplo de risco presente nessas unidades é o presídio de Mossoró - onde justamente se encontra hoje um dos presos de mais alta periculosidade no país, o traficante Fernandinho Beira-Mar. Mossoró está sob risco de interdição, por problemas - apontados em relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça -, como rachaduras e uso de material de baixa qualidade na obra".
Em contrapartida, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo não vê necessidade de intervenção na unidade de Mossoró e considera o presídio como o lugar mais seguro para manter o megatraficante. A direção da unidade não foi encontrada para comentar o caso.
FONTE CORREIO DA TARDE / MOSSORÓ
