Prefeita de Ipueira é denunciada por corrupção eleitoral
PUBLICAÇÃO: 21.10.2011
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) denunciou a atual prefeita de Ipueira Concessa Araújo Macedo por corrupção eleitoral, com pena prevista de até quatro anos de reclusão e multa. Para a PRE/RN, “a campanha da denunciada no ano de 2008 foi feita com maciça doação, oferecimento e/ou promessa de vantagens a eleitores em troca de voto, o que configura crime de corrupção eleitoral, tão danoso ao regime democrático”.
A prefeita já foi condenada à cassação do mandato, devido aos mesmos fatos, em ação ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 65ª Zona, que demonstrou a captação ilícita de sufrágio (compra de votos), prevista no artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). No entanto, um recurso especial interposto por Concessa Araújo junto ao Tribunal Superior Eleitoral provocou a suspensão do processo e permitiu a manutenção do mandato até os dias atuais.
Nas declarações prestadas à Promotoria Eleitoral, a prefeita confirmou ter oferecido dinheiro e vantagens a vários eleitores de Ipueira durante o mês de setembro e outubro de 2008, quando era candidata, chegando, em alguns casos, a efetivamente entregar dinheiro. Além de ser considerada compra de votos, a conduta configura crime de corrupção eleitoral, ainda que a oferta não seja aceita (artigo 299 do Código Eleitoral).
Na nova denúncia, o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes destaca que “a então candidata não só participou ativamente do ilícito, como também se serviu de assessores de campanha para abordagem de outros eleitores, restando evidente o esquema estruturado para obter votos ilicitamente”. A acusação de corrupção eleitoral será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte. O TCE determinou a aplicação de multa de 5% sob o montante do débito apresentado, com preceitua o Art. 102, inciso I, aliena “e”, da Lei Complementar 121/94.
POSTADO POR ROBSON PIRES
