Comissão sobre Projeto de Lei Anticorrupção ouve especialistas nesta quinta-feira
PUBLICAÇÃO: 25.10.2011
A Comissão Especial que discute atos praticados contra a Administração Pública na Câmara dos Deputados, ouvirá nesta quinta-feira (27) diversas autoridades a respeito do Projeto de Lei Anticorrupção. A comissão convidou o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, e o presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Jorge Abrahão, entre outras autoridades, para debater a proposta que cria punições para empresas e agentes corruptores da administração pública.
E a reunião será a primeira de uma série de audiências públicas marcadas para instruir o projeto. A intenção do presidente da comissão, deputado João Arruda (PMDB-PR), é concluir os trabalhos até o final de novembro e votar a Lei Anticorrupção em dezembro. A proposta, enviada no início do ano passado ao Congresso Nacional pela Presidência da República, vai resultar numa legislação específica para a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos que lesem a administração pública nacional ou estrangeira.
POSTADO POR MARCOS DANTAS