CNJ: divulgação de nome de juízes investigados está em discussão
PUBLICAÇÃO: 24.10.2011
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve discutir nesta segunda(24) uma proposta para que o nome de magistrados investigados por irregularidades não seja divulgado publicamente. A questão foi levantada pelo conselheiro José Lúcio Munhoz, que enviou e-mail aos colegas no qual coloca em xeque a atual tramitação dos processos. “Ou retiramos da pauta e do processo as iniciais e colocamos nomes completos na identificação dos feitos, ou devemos também, nós, quando relatarmos os processos ou nos manifestarmos sobre eles, utilizar também apenas as letras iniciais”, diz a mensagem. Atualmente, durante a fase de apuração das denúncias, o nome dos envolvidos é mantido em sigilo. Eles são identificados nos documentos disponíveis ao público apenas pelas iniciais e, quando o relator apresenta o voto no plenário do CNJ, tornam-se oficialmente públicos. O questionamento de Munhoz é que seria preciso “preservar a imagem dos investigados ou requeridos antes da decisão final”. Segundo a Folha de SP, a proposta gerou mal estar nos corredores do CNJ, e conselheiros contrários a Munhoz se articulam para que o tema não entre oficialmente na pauta.
POSTADO POR CLAUDIOHUMBERTO.COM.BR
