Publicação: 16.04.2010
O governador Iberê Ferreira terá que explicar ao Ministério Público Eleitoral a logomarca da sua administração. A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) encaminhou um ofício ao chefe do Executivo estadual e outro para a empresa Base Propaganda Ltda., requisitando informações relacionadas à nova logomarca do Governo.
A iniciativa da Procuradoria é a deflagração de um processo administrativo, nº 1.28.000.000473/2010-51, instaurado para apurar suposta ofensa à Lei nº 9.504/97. De acordo com o procurador eleitoral auxiliar Rodrigo Telles de Souza, responsável pelo caso, “o fato sob exame pode configurar propaganda eleitoral antecipada, proibida e sancionada pelo artigo 36, parágrafo 3º da referida lei”.
Dessa forma, o governador e a empresa de publicidade terão que explicar as razões que levaram à elaboração e à escolha da nova logomarca, tendo sido concedido um prazo de 10 dias para o envio das informações solicitadas.
Fonte: Tribuna do Norte
