Juíza julga liminar sobre nepotismo e dá prazo de cinco dias para prefeito de Florânia exonerar médico Titi Nobre
Publicação:25.04.2010
A juíza de Direito da Comarca de Florânia, Giselle Priscila Cortez Guedes, deferiu o pedido de antecipação da tutela referente à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do prefeito Sinval Salomão (PTB).
Na ação, o MP alegou que o município de Florânia, através de seu gestor, contratou, sem aprovação em concurso público ou qualquer outro procedimento seletivo, no dia 05 de janeiro de 2009, o médico Francisco Nobre Filho (Titi Nobre) para exercer o cargo de médico.
Mencionou, ainda, que Titi (foto) é esposo da vereadora Márcia Nobre, além de tio do vice-prefeito Ednilson Borges, o que, segundo a legislação, caracteriza a prática do nepotismo.
Em sua decisão, a juíza acatou o pedido e deu cinco dias de prazo para o prefeito Sinval Salomão efetuar e rescisão contratual do médico. “Sob pena de multa diária a recair pessoalmente sobre o mesmo [o prefeito] no valor de mil reais”, protocolou na decisão.
