MPF investiga propaganda institucional do governo do estado
Publicação: 13.04.2010
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) instaurou um procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades na publicidade institucional do governo do estado. Para o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, "o potencial desvirtuamento da propaganda, durante o ano em que se realizarão as eleições gerais, pode ocasionar o desequilíbrio do pleito, maculando a soberania popular consagrada pela Constituição".
Além de investigar a existência de supostas irregularidades, a medida tem por objetivo colher elementos necessários ao eventual ajuizamento de uma ação de investigação judicial eleitoral, na hipótese de evidenciado abuso de poder.
Como medidas preliminares do procedimento administrativo, foram requisitadas ao Gabinete Civil do governo do estado informações detalhadas sobre os gastos efetuados com publicidade institucional, na mídia televisiva e na impressa. O governo do estado deve informar, separadamente e mês a mês, detalhes da publicidade nos anos de 2007, 2008, 2009 e primeiro trimestre de 2010.
Além do Gabinete Civil, o procurador regional eleitoral também requisitou a uma emissora de TV local informações sobre os dias, os horários e o número de inserções, bem como o valor pago, custeado pelo governo, na divulgação da publicidade institucional. A emissora tem um prazo de 10 dias para cumprir a diligência. Já o Gabinete Civil deverá enviar as repostas à PRE/RN em 20 dias.
* Fonte: MPF/RN.
Além de investigar a existência de supostas irregularidades, a medida tem por objetivo colher elementos necessários ao eventual ajuizamento de uma ação de investigação judicial eleitoral, na hipótese de evidenciado abuso de poder.
Como medidas preliminares do procedimento administrativo, foram requisitadas ao Gabinete Civil do governo do estado informações detalhadas sobre os gastos efetuados com publicidade institucional, na mídia televisiva e na impressa. O governo do estado deve informar, separadamente e mês a mês, detalhes da publicidade nos anos de 2007, 2008, 2009 e primeiro trimestre de 2010.
Além do Gabinete Civil, o procurador regional eleitoral também requisitou a uma emissora de TV local informações sobre os dias, os horários e o número de inserções, bem como o valor pago, custeado pelo governo, na divulgação da publicidade institucional. A emissora tem um prazo de 10 dias para cumprir a diligência. Já o Gabinete Civil deverá enviar as repostas à PRE/RN em 20 dias.
* Fonte: MPF/RN.
