Prefeitura de São Vicente está inadimplente e não poderá receber convênios do Governo Federal
Publicação: 21.06.2010
A Prefeitura Municipal de São Vicente está impedida de celebrar Convênios Federais por causa da inadimplência junto ao Ministério da Fazenda e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. De acordo com uma pesquisa feita no sistema do Governo Federal, existem pelo menos três irregularidades.
Segundo dados do SIAFI, a Prefeitura de São Vicente não apresentou a prestação de contas referente ao Convenio nº 632922 – Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$ 350.000,00, que tinha como objetivo o abastecimento de água no município de São Vicente através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Segundo o Tesouro Nacional, também existe irregularidades na execução do Convênio nº 490020 – Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$ 204.961,45 para realização de obras de melhorias sanitárias, onde a prestação de contas foi impugnada.
A Prefeitura também está com irregularidades previdenciárias. Por conta disso o município não pode requerer junto ao INSS a Certidão Negativa de Débito (CND). Esse documento é emitido quando os órgãos da administração pública estão em dia com suas obrigações previdenciárias. Sem essa certidão o município fica impedido de receber convênios.
Segundo o Tesouro Nacional a Prefeitura de São Vicente também teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não publicar o Relatório da Execução Orçamentária. A obrigação é explicita nos artigos 51 e 52 da referida legislação. Além de emitir o relatório, a LRF também obriga a publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO.
Fonte: Blog do Tonny da cidade de Florânia
COMENTARIO DO BLOG QUIXABEIRA NEWS EM: 21/06/2010
Veja esta matéria do Blog do Tonny da cidade de Florânia que foi publicada ontem dia 20 de Junho de 2010, relatando as inadimplências provocadas pela péssima administração deste Prefeito e dos quatro dos seus vereadores que lhe dar sustentação na Câmara Municipal do nosso Município. Digo quatro por ainda acreditar na palavra da MULHER vereadora Iracema e acreditar que um dia esta mesma vereadora tomará uma posição seria contra tudo que estar errado nesta administração e resolve ficar ao lado do nosso POVO, da onde ela jamais deveria ter se afastado.
Ontem durante o seu programa na Radio da cidade "PRESTANDO CONTAS", cujo programa é pago com o dinheiro dos contribuintes do nosso município a onde o mesmo só falou inverdades, falou o que lhe é conveniente, por isso e muito mais que o nosso POVO já não acredita mais na sua palavra que já está igual à palavra do vereador e seu Líder na Câmara Municipal Tiquinho de Nada.
Fala e comenta o Povo do nosso Município que já não adianta mais escrever ou acreditar no que estes políticos da situação escreve ou fala, pois tudo o que diz, fala e escreve é igual a um "RISCO N'ÁGUA".
Ontem mesmo ele falou que o seu vice-prefeito tinha viajado à custa do nosso dinheiro para a Capital Federal para tentar resolver os projetos pendentes que estão espalhados por vários Ministérios do Governo Federal, quando todos nós já sabemos que o nosso Município está com varias inadimplências e uma delas é muito grave, pois o mesmo infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Será que dar para o POVO acreditar na palavra deste Prefeito?
É só perguntar a Valdemazinho da Serra de Santana que ele volta a contar toda a verdade e desmascara tudo sobre o CHEQUE REFORMA, Programas de Casas Populares e como ele e muitos outros cidadãos foram enganados por políticos que prometem o Mundo e o Fundo, mais não hora de honrar palavra dada aos eleitores não cumpre um tiquinho só.
Não é verdade Sr Valdemazinho?
QUEM ESTAR FALANDO AS INVERDADES, O GOVERNO FEDERAL OU O PREFEITO DE SÃO VICENTE, junto com os quatros vereadores que lhe dão apoio e sustentação?
Esperamos que estes senhores continuem sempre enganado o nosso povo que o próprio povo gosta. Não é verdade meu conterrâneos?
