LULA SANCIONA FICHA LIMPA E JÁ PODERÁ VALER PARA AS ELEIÇÕES DESTE ANO DE 2010PARA O NOSSO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE VAI SER MUITO IMPORTANTE PARA A PROXIMA ELEIÇÃO DE PREFEITO EM 2012
A nova lei que exige Ficha Limpa para os candidatos começa a vigorar a partir de segunda-feira, quando deve ser publicada.
Com isso, a regra da inelegibilidade pode valer já para as próximas eleições. Segundo informações da Casa Civil da Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto nesta sexta-feira.
A lei torna inelegíveis os candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.
O texto final do projeto aprovado pelo Senado gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas no texto . A divergência deve ser resolvida pela Justiça.
