quarta-feira, 28 de outubro de 2009

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MANTÉM A SENTENÇA QUE CONDENOU EX-PREFEITO E O SEU SECRETARIO DE FINANÇAS DE SÃO VICENTE / RN.



Publicado no Blog de Marcos Dantas Dia 28/10/2009

São Vicente 28 de Outubro de 2009
Ministério Público Federal mantém sentença que condenou ex-prefeito e ex-secretário de Finanças

O ex-prefeito Ademar Rodrigues (PMDB), que administrou São Vicente de 1997/2000, não conseguiu vitória na Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante o Tribunal Regional da República da 5.ª Região (TRF-5) em Recife. A Procuradoria emitiu parecer em que opina pela manutenção da sentença da 1.ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que condenou o ex-prefeito e também o seu ex-secretário de Finanças, José Osman Fernandes, por improbidade administrativa.

Ademar e José Osman foram condenados por terem realizado, em proveito próprio e de terceiros, licitação fraudulenta e desvio de recursos de convênios celebrados com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 44 mil e convênio s/n, firmado com o Ministério do Planejamento, no valor de R$ 77,5 mil. Os argumentos da defesa do ex-prefeito, que assegurou que a prova obtida em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada em São Vicente seria ilícita, pois a CPI fora guiada pela oposição e realizada sem observância do princípio do contraditório. O MPF não acatou a argumentação. Para o MPF, os atos de improbidade estão satisfatoriamente provados por outros elementos desprovidos de qualquer ilegalidade.