CCJ deve extinguir coligações em eleições proporcionais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve confirmar apoio à proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/11). O texto foi aprovado em junho na comissão e seria apreciado em Plenário, mas voltou à CCJ em virtude da decisão de o projeto tramitar em conjunto com a PEC 29/07, que trata do mesmo tema.
De acordo com a PEC 40/11, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
POSTADO POR ROBSON PIRES
