Prefeito de Caiçara do Norte pode perder o cargo por não prestar contas de recursos federais
PUBLICAÇÃO:26.02.2011
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ingressou hoje com uma ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Caiçara do Norte Amarildo Elias de Morais. Ele é acusado de não prestar contas, no devido tempo, de verba repassada ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor total de R$ 100.626,56. A omissão da prestação de contas pode gerar, inclusive, a perda da função pública.
O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que o referido prefeito não cumpriu com o dever constitucional de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos federais recebidos. Dessa forma, condenou o gestor a ressarcir o valor, que atualizado até março de 2010 alcançou a quantia de R$ 151.868,55. O TCU ainda aplicou multa de R$ 11 mil a Amarildo Elias de Morais. Ele já responde, inclusive, à ação penal nº 0009459-98.2010.4.05.0000 perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelos mesmos fatos apontados na ação de improbidade ajuizada pelo MPF/RN.
Vale destacar que tanto o TCU quanto o MPF/RN encaminhou reiteradas notificações e ofícios alertando o prefeito para as possíveis consequências da omissão de prestar contas. No entanto, não houvequalquer manifestação por parte do acusado, até o momento.
