Cuidado com os políticos de duas caras na nossa Região do Seridó.

Publicação: 31.05.2010

Como tem político de duas caras na Região do Seridó.
Como falta com a verdade descaradamente para o Povo, alegando que tem medo da Justiça, ainda fala que nada existe contra ele na própria Justiça da Comarca do qual o município faz parte.
Talvez ele tenha esquecido que ele está com a sua LIBERDADE VIGIADA pela própria Justiça, por dois anos, na verdade, todos os meses ele e outras pessoas que fazem parte do rol dos sentenciados no final do ano de 2009, têm que comparecer todos os meses na Sede da Comarca para assinar um documento, comprovando que ele se encontra no Estado do Rio Grande do Norte, isto é, o que se chama de LIBERDADE VIGIADA PELA JUSTIÇA, conforme sentença publicada nas paginas do PODER JUDICIARIO DO RN.
Veja meus caros leitores que o próprio acredita que consegue enganar todo mundo ao mesmo tempo e por toda vida, mesmo ele sabendo que tem pessoas com mais capacidade de inteligência do que a dele no município em que ele atua politicamente, mesmo assim ele teima em não relatar a verdade. É querer fazer o povo de trouxa, imbecil ou asno.
Hoje um dos vereadores da oposição nos relatou que a Presidência da Câmara municipal teve que entrar na justiça com um Mandato de Segurança no início do ano de 2010, para que este político prestasse contas a própria Câmara Municipal dos seus atos como executivo a frente do município, coisa que o mesmo sempre se negou a cumprir desde que assumio o poder, desrespeitando a Carta do Município e a próprio Regime Democratico vigente no nosso país.
Recentemente este mesmo político recebeu outra sentença proferida pela Juíza da Comarca, obrigando ele a repassar toda documentação que foi solicitada pela Presidência da referida Câmara Municipal e pelos Vereadores que fazem à oposição a gestão referido descumpridor de LIMINAR JUDICIAL, mesmo assim ele não cumpriu a LIMINAR expedida pela Justiça, pois recentemente ele remeteu vários ofícios para a Presidência da Câmara, alegando que só remeteria o restante da documentação se fosse aprovado por maioria da Câmara, coisa que nunca aconteceria, pois o mesmo tem maioria na referida Câmara à custa de vários vereadores da sua base que não tem qualquer compromisso com o município e com o povo, passando assim por cima da própria decisão Judicial, proferida pela Meritíssima Juíza da Comarca da qual o município faz parte. Este ato deste executivo é um grande desrespeito para com a Dra Juíza e para com a própria JUSTIÇA e para com as LEIS vigentes.
Ainda alega que sentença de Justiça não se discute. Cumpre-se.
Será verdade que ele cumpriu na integra a LIMINAR expedida pela Justiça?
Será que o mesmo repassou toda documentação para a Câmara Municipal analisar e emitir um parecer sobre os documentos que foram solicitados? Queremos aqui informar que esta é uma das prerrogativas dos vereadores para o qual foram eleitos, tanto para legislar como para fiscalizar o executivo, coisa que este político vem ceceando os direitos dos vereadores que fazem a oposição e do próprio povo que quer saber a VERDADE sobre esta atual gestão pifia do município ao qual me refiro.

Isto é uma VERGONHA...

Prefeitura de Florânia recebeu R$ 785.162,01 em maio, totalizando R$ 3.422.151,49 em 2010

A Prefeitura Municipal de Florânia já recebeu os repasses feitos pelo Governo Federal referentes ao mês de maio de 2010.

Publicação: 31.05.2010

Segundo o Sistema de Informações Banco do Brasil - SISBB, foi destinado ao município de Florânia à quantia de R$ 785.162,01C (setecentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e um centavo), referente às três parcelas do mês de maio de 2010. Esse valor é a somatória dos recursos adquiridos através do Fundo de Participação dos Municípios – FPM (R$ 454.346,79C), ICMS Desoneração das Exportações Lei 87/96 (R$ 208,76C), ICS – ICMS Estadual (R$ 77.013,51C), Fundo Saúde – FUS (R$ 79.755,35C), IPM – IPI Exportação (R$ 107,03C), FUNDEB (R$ 164.589,99C), Simples Nacional – SNA (R$ 7,34C), Royalties da ANP (R$ 4.199,88C), e Fundo Especial do Petróleo – FEP (R$ 4.933,36C).

Ainda no Sistema de Informações Bando do Brasil – SISBB, consta que os recursos que foram destinados de 1º de janeiro a 31 de maio de 2010 já totalizaram a quantia de R$ 3.422.151,49C (Três milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, cento e cinqüenta e um reais e quarenta e nove centavos).

Quem quiser acompanhar os valores repassados pelo Governo Federal aos municípios é só acessar o Portal do Banco do Brasil, através do endereço eletrônico: www.bb.com.br.

Wilma provoca "terremoto" na classe política do RN

Políticos reagiram à tentativa da pré-candidata ao Senado de desarticular a aliança PMDB, PR e PV e emplacar João Maia como vice de Iberê Ferreira.

PUBLICAÇÃO: 30.05.2010

Declarações de Wilma renderam repercussões durante toda semana.

Um "terremoto" atingiu, na segunda-feira (24), a classe política potiguar. Semelhante aos pequenos tremores de terra, o "abalo sísmico" a que nos referimos aqui foi provocado pelas declarações da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) acerca dos acordos políticos com vistas às eleições 2010 para o Governo do Estado.

O "epicentro do abalo" foi o Jornal 96 (da 96 FM), de onde partiram as "ondas sísmicas" com as conjecturas da socialista. Em entrevista concedida ao jornalista Diógenes Dantas, Wilma de Faria apostou na saída do PR da aliança proporcional com o PMDB e o PV, o que possibilitaria a indicação de um republicado para vice do governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), pré-candidato à reeleição.

“Há possibilidade desta aliança permanecer com outros partidos e o PR se deslocar para a candidatura majoritária [do PSB], [com alguém do partido] sendo escolhido para vice-governador. A gente tem sentido que isso é possível”, declarou.

Aumentando "a magnitude e a proximidade do tremor com a superfície", Wilma foi além e aproveitou para defender o nome do líder do PR, deputado federal João Maia, para ocupar a vaga de vice. A peessebista disse acreditar que o nome do republicano seria “ideal”, uma vez que iria “somar” para a candidatura majoritária.

Só que, para isso, João Maia teria que quebrar o pacto com o PMDB, de Henrique, e o PV, da prefeita de Natal Micarla de Sousa, firmado com o intuito de unir forças para disputar a eleição de deputado estadual e federal, além de defender a candidatura do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB).



“Em política as coisas acontecem e mudam. Pode se preparar para isso [saída do PR da aliança com PMDB e PV]. O problema é o compromisso de João Maia com [o deputado federal] Henrique Alves [PMDB], mas tudo isso pode se rearrumar”, arriscou.

Com o objetivo de rearrumar, a socialista provocou mesmo foi "um atrito das placas tectônicas" e a reação veio de imediato. O deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) classificou a ideia de Wilma de desfazer a aliança PMDB, PR e PV de “infeliz”. O líder do PMDB demonstrou irritação ao falar em “desrespeito a atitudes e a compromissos assumidos por mim e pelo deputado federal João Maia”.

“Não sei por quais razões ela [Wilma] quer desestabilizar a candidatura, provavelmente vitoriosa, de Iberê. O governador sabe do que estou falando e espero que os demais também saibam. Política não se faz assim e eu não aceito que as pessoas julguem dessa maneira os seus correligionários”, disse o parlamente, em tom de irritação.

O deputado João Maia também descartou a tese de Wilma. O republicano assegurou que a aliança com o PMDB e o PV está “absolutamente consolidada”. Porém, o republicano ponderou que, mesmo sem indicar o vice de Iberê, seu partido vai contribuir para a vitória do governador.

Acomodação
O "tremor" atingiu, em média, 3.8 na "escala da política", semelhante à escala Richter. Nessa intensidade, as declarações de Wilma não provocaram desabamentos e mortes, logo não foi necessária a utilização de equipes de resgates com cães e equipamentos de escavação.

Mas o "abalo" balançou a classe política local na segunda. Ao longo da semana, o diálogo serviu como "argamassa sobre as rachaduras abertas". Na sexta-feira (28), tudo parecia estar resolvido. Wilma de Faria foi convidada para participar da festa em comemoração aos 40 anos de vida pública de Henrique e Garibaldi, realizada no Centro de Convenções.

Na ocasião, a “guerreira”, como é conhecida, foi questionada sobre o relacionamento com o deputado e respondeu: “você não viu que ele me chamou de senadora. Então, está tudo resolvido”. Wilma acrescentou que conversou com Henrique e explicou a ele que queria apenas fortalecer a pré-candidatura de Iberê.

O parlamentar parece ter compreendido e aceitado a justificativa de Wilma, afinal, ele assegurou que o incidente provocado pelas declarações da pré-candidata ao Senado está “superado” e que “está tudo bem” entre ele e a peessebista.

Mas para evitar novas investidas da “guerreira” em desfazer o acordo do PMDB com o PV e o PR, Henrique deixou bem claro para sua senadora que esse “é um compromisso assumido e irreversível”.
FONTE: NOMINUTO.COM

Partidos preparam convenções que vão oficializar candidatos

Publicação: 29 de Maio de 2010


São Paulo (AE) - O PV, da senadora e pré-candidata à Presidência Marina Silva, vai inaugurar, no dia 10 de junho, uma quinta-feira, em Brasília, a série de convenções dos partidos com vistas à eleição de 2010. Será a primeira convenção nacional de uma legenda no prazo legal para a realização deste tipo de atividade, de acordo com a Lei 9.504, que rege as eleições.

A seguir, no dia 12, sábado, será a vez de o PSDB e o PMDB promoverem suas convenções nacionais. A do PMDB será no Congresso Nacional, em Brasília, e a do PSDB, do pré-candidato José Serra, em Salvador (BA). No dia seguinte, será a festa do PT, da pré-candidata Dilma Rousseff, também em Brasília.

Os partidos dos principais candidatos à corrida presidencial escolheram a primeira semana do calendário para promover suas convenções nacionais, de forma a marcar o nome dos atuais pré-candidatos, que passarão à condição de candidatos. Os presidenciáveis deverão receber a confirmação dos seus respectivos partidos, que também discutirão as coligações na mesma data. Na maior parte dos casos, as alianças com os demais partidos terão caráter nacional e estadual bem distintos.

Ainda no dia 12, será a vez do PDT fazer, dessa vez em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, a sua festa política Dois dias depois, em Brasília, o PSB de Ciro Gomes promoverá a sua convenção nacional. A data deve sacramentar o apoio dos socialistas à petista Dilma, com a retirada de Ciro do páreo. No dia 16, o PC do B, outro partido que integra a base de apoio ao governo federal, faz sua convenção. O PPS, aliado do PSDB, e o PSTU promoverão na mesma data, dia 26, seus encontros nacionais. O DEM, também integrante da coligação de Serra, o fará na segunda-feira seguinte, dia 28. O PSOL resolveu destoar dos outros partidos. Sua convenção nacional está prevista para o dia 30 de junho - último dia de prazo segundo a legislação eleitoral - na Assembleia Legislativa paulista.

Estaduais

A maior parte dos partidos já marcou, também, suas convenções estaduais. Em São Paulo, a do PSOL será no dia 12, em local a ser definido durante esta semana. O PSDB fará o seu encontro no dia 13, na mesma data que o PPS também marcou a sua reunião estadual. No dia 19, um sábado, será a vez do PV e do PC do B. No dia 26, está prevista a convenção estadual do PT.

As convenções nacionais e estaduais oficializam a escolha dos candidatos a presidente da República e vice, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff espera reunir pelo menos 6 mil delegados de todos os Estados no encontro nacional. Já o PSDB, de José Serra, deve contar com a participação de 4 mil delegados na convenção.

Gestores públicos poderão ser obrigados a fornecer relatório de transição entre governos

Publicação: 28 de Maio de 2010

Os problemas de informações durante a transição de governos poderá acabar. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Lei Complementar que obriga o presidente da República, os governadores e os prefeitos a entregar relatório de transição ao respectivo sucessor, ao fim de seus mandatos. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e impede que adversários omitam informações quando os adversários chegarem ao poder.

O projeto, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), estabelece uma série de procedimentos e obrigações que o governante deverá observar no período que vai do resultado das eleições à posse do sucessor, sob pena de responsabilização criminal, civil, administrativa e política. O relatório de transição deverá conter, por exemplo, as informações de gestão fiscal e de execução orçamentária previstas na LRF e relação dos processos licitatórios e contratos de concessionários.

Para o relator da proposta, deputado Fernando Nascimento (PT-PE), a medida assegura a continuidade da prestação de serviços públicos, evitando que os novos chefes do Executivo assumam sem conhecimento da situação administrativa e financeira dos governos.

A comissão aprovou também uma emenda do relator que retira a proibição, prevista no projeto original, de os chefes do Executivo contraírem dívidas e emitirem cheques que ultrapassem o período do mandato. "Bloquear o acesso a esses recursos seria engessar a administração pública, em prejuízo dos serviços a serem prestados aos cidadãos", argumentou Nascimento.

Segundo o parlamentar, essa proibição inviabilizaria investimentos de longo prazo que têm parte dos recursos proveniente de bancos de desenvolvimento ou outras instituições financeiras. Ele afirmou que a LRF já veda a esses governantes contrair obrigação de despesa nos últimos oito meses do mandato que não puderem ser pagas antes da troca de poder ou que tiverem parcelas para o ano seguinte sem dinheiro em caixa.

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será examinado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara.


EM TEMPO: 30.05.2010

COMENTÁRIO:

DO BLOG QUIXABEIRA NEWS.
ESTA LEI DEVERIA TER SIDO APRESENTADA A VÁRIOS ANOS PASSADOS, POIS SÓ ASSIM ALGUNS POLÍTICO DESONESTOS NÃO ESTARIA MAIS MILITANDO NA POLÍTICA DA NOSSA REGIÃO DO SERIDÓ, E OS NOVOS QUE ASSUMIRAM RECENTEMENTE TAMBÉM SERIAM PUNIDOS POR ACOBERTAR DESMANDOS DOS QUE SAÍRAM DO PODER. VAMOS VER NA PRÓXIMA ELEIÇÃO PARA PREFEITO COMO VAI FICAR A SITUAÇÃO NAS PREFEITURAS DA NOSSA REGIÃO E DE TODO O RIO GRANDE DO NORTE.
ZIL MANXA

Presidente do Tribunal destaca apoio ao Ficha Limpa

Publicação: 29 de Maio de 2010

“A cidadania deve ser exercida em toda sua extensão neste país, por isso apoiamos o projeto Ficha Limpa”, o destaque foi feito pelo desembargador Expedito Ferreira de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) durante o ato inaugural do Fórum Eleitoral Desembargador Lycurgo Ferreira Nunes, sede da 40ª Zona Eleitoral em Pau dos Ferros. “Lycurgo terá seu nome perpetuado no espaço que é a casa do povo”, completou o presidente da Corte em alusão ao magistrado que é exemplo de trajetória de vida pessoal e profissional para aquele município e para a região do Alto Oeste potiguar. O filho mais velho do homenageado, Lycurgo Júnior, lembrou a carreira do pai, que foi escrivão, promotor, prefeito por duas vezes de Pau dos Ferros e desembargador. Ferreira Nunes (1910-1978) presidiu o Tribunal de Justiça e o TRE do Rio Grande do Norte nos anos 1960. Leonardo Nunes Rego, prefeito de Pau dos Ferros, acredita que a instalação da Justiça Eleitoral em prédio moderno na cidade é mais um marco do desenvolvimento local. O município é polo agregador de 36 cidades, tem atraído instituições de ensino superior e do Judiciário.

Entrevista - Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes: "MP está pronto para aplicar o Ficha Limpa"

Publicação: 30 de Maio de 2010
Fonte: TRIBUNA DO NORTE / NATAL / RN.

Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, Procurador Regional Eleitoral

O procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Chaves Fernandes, afirmou que a partir do momento em que o projeto Ficha Limpa for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quem tiver condenação — em um dos crimes apontados como passível de inelegibilidade e por um órgão colegiado (mais de um juiz) — terá problemas com o Ministério Público. “Vamos impugnar. Foi condenado, mesmo antes da lei, por órgão colegiado, vai ser motivo de impugnação por parte do Ministério Público. Essa é nossa intenção”, afirmou, ponderando, contudo, que tal procedimento se dará após ser superada a discussão sobre a aplicabilidade da lei, a cargo do Tribunal Superior Eleitoral. “Se o TSE afirmar que não se aplica nas eleições de 2010, obviamente não vamos enfrentar essa jurisprudência, porque mesmo ganhando aqui (no Tribunal Regional Eleitoral) iríamos perder em outra instância”, afirmou. Ronaldo Chaves ressaltou, no entanto, que acredita na aplicabilidade de imediato. “Alguns afirmam que (o projeto Ficha Limpa) é inconstitucional porque fere o princípio da presunção de inocência. Na verdade esse princípio é de não culpabilidade”, frisou. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o procurador assegurou que será feita uma fiscalização austera em face dos candidatos que infringirem a lei e disse acreditar que, com o advento de uma justiça mais firme, a tendência é de um processo eleitoral cada vez mais idôneo.

Se o projeto de lei Ficha Limpa, aprovado no Congresso Nacional, for sancionado pelo presidente da República, entrando em vigor, o que muda na atuação do Ministério Público Eleitoral?
Se for sancionado, como esperamos, vai ter uma repercussão direta na questão do registro dos candidatos, porque aqueles que tenham condenação pelos crimes elencados na lei ficarão impedidos de concorrer ao pleito. Isso se houver a condenação por órgão colegiado, conforme foi aprovado pelo Congresso. O projeto original não previa a necessidade de condenação por um órgão colegiado, apenas do juiz de primeiro grau. Mas o acordo possível entre os líderes partidários chegou a conclusão de que a condenação para estabelecer a inelegibilidade deve ser por órgão colegiado. Isso evita que uma pessoa só tenha o poder de impedir uma candidatura. No final, talvez tenha sido uma posição mais sensata. Ficou num ponto de equilíbrio. Assim, pessoas condenadas por crimes graves, como abuso de autoridade e crimes eleitorais, numa pena superior a dois anos, terá um impeditivo para a candidatura.

Mas a lei terá uma aplicação imediata?
Se isso for sancionado, obviamente terá uma grande discussão sobre a aplicabilidade da lei já nas eleições de 2010. Vamos nos defrontar com essa discussão. Mas existe uma consulta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a respeito disso e esperamos que se defina que essa lei terá aplicação nas eleições de 2010. Essa discussão existe, porque há um artigo na Constituição, o 16, que trata do princípio da anualidade da lei eleitoral. Então toda lei que altere o processo eleitoral tem que ser publicada um ano antes para que seus efeitos possam ser aplicados um ano depois. Resta saber se essa alteração (do Ficha Limpa) representa uma modificação no processo eleitoral. É isso que o Supremo Tribunal Federal e o TSE vão decidir.

Pelas informações disponíveis até agora sobre o projeto aprovado, o texto será um avanço para assegurar a lisura das eleições?
Acho sim, avança. Vejo isso sempre como um processo. Se pegarmos a eleição passada, houve uma tentativa de criação de uma corrente jurisprudencial em relação à possibilidade de pessoas que sofreram condenação serem impedidas de se candidatar com base no princípio da moralidade. A interpretação era capitaneada inclusive pelo ministro do TSE Carlos Ayres Brito, com base na Constituição Federal. Essa tese enfrentada nas eleições de 2008 não prosperou. Por maioria, o TSE entendeu que não poderia uma pessoa que sofreu condenação ficar impedida de se candidatar, sem uma lei que estabelecesse essa inelegibilidade. A lei complementar 64/90 prevê sentença condenatória transitada em julgado. Ou seja, se alguém foi condenado num processo e não há possibilidade de recurso, não poderia se candidatar. O TSE tentou avançar definindo que a condenação representaria uma ofensa ao artigo 14, parágrafo 9º da Constituição, que diz: “A lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e o prazo de sua cassação, afim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleições”. Então, com base nisso, o TSE quis avançar para estabelecer que uma pessoa condenada, ainda que não tenha o trânsito em julgado do processo, não poderia participar. Isso seria para preservar o princípio da moralidade eleitoral. Mas o entendimento que prevaleceu na ocasião foi de que isso dependeria de uma lei. Agora estamos diante da possibilidade de ter essa lei (com a sanção do Ficha Limpa). Por isso, considero que será um avanço. Antes, se tentou instituir isso sem a lei. Não foi possível. Depois de muita discussão, a lei veio por meio de iniciativa popular. Nenhum partido se aventurou a apresentar esse projeto, mas sim organismos que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual o Ministério Público faz parte e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), entre outras instituições. Foi esse Movimento também o responsável pela provação pelo primeiro projeto de iniciativa popular do Brasil, que é famoso artigo “41-A” da lei eleitoral, que trata da “captação ilícita de sufrágio” e tem permitido a cassação de candidatos por ilícitos eleitorais. E isso tem sido um grande sucesso na Justiça Eleitoral. Temos hoje uma aplicabilidade muito grande deste dispositivo, mostrando que a compra de votos está sendo reprimida com base num artigo que foi criação de um projeto de lei de iniciativa popular. Então, hoje estamos diante de outro projeto de iniciativa popular. Por isso, avalio que estamos avançando. E me parece que o acordo possível, que definiu a necessidade de condenação por órgão colegiado, atenda o interesse dos congressistas que alegavam que, de vez em quando, “dá na cabeça” de um juiz condenar uma pessoa, que ficaria impedida de concorrer a um pleito. É uma ponderação razoável. Mas quando se tem uma condenação por um órgão colegiado, esse risco diminui, porque várias pessoas pensaram e analisaram o caso, ponderaram todas as provas do processo. Então tira o risco de uma pessoa só impedir uma candidatura.

Vai prevalecer o entendimento de que a restrição só vale para quem for condenado depois da sanção da Lei Ficha Limpa?
Essa é outra discussão. No Senado, houve apenas uma mudança redacional do projeto. Se tivesse mudança substancial, teria que ter voltado para a Câmara dos Deputados. Mas o fato é que devem ficar impedidos os que têm condenação. Essa é a interpretação que vamos fazer, fugindo de uma interpretação literal, que é a pior possível no âmbito jurídico.

O Ministério Público está pronto para aplicar essa interpretação, tão logo o projeto seja sancionado?
Sim. Temos ouvido declarações segundo as quais a Lei Ficha Limpa seria inconstitucional. Mas não é. Afirmam que é inconstitucional porque fere o princípio da presunção de inocência. Na verdade, esse princípio é de não culpabilidade. A Constituição não presume inocência, presume que você não seja culpado. Se presumisse inocência, não permitira a prisão cautelar. A pessoa pode ser presa antes da conclusão do processo, porque a Constituição não presume a culpabilidade. Se presumisse inocência, como se prenderia antes da condenação? A Constituição diz que não se pode dizer previamente que alguém é culpado. Mas não nega a possibilidade de prisão por um motivo que não seja relacionado à culpabilidade. Então a maior prova de que a Constituição não afirma a presunção de inocência é que ela permite a prisão cautelar. Afirma-se que há incompatibilidade com esse princípio, mas esse princípio é primeiramente aplicado no âmbito penal, que não é o caso do direito eleitoral. E, segundo, no próprio capítulo dos direitos políticos, existem dispositivos que preservam a moralidade eleitoral. É aí que vem esse projeto de lei para dizer que no risco de um candidato com condenações por crimes graves participar das eleições, é melhor retirar ele. Ganha a sociedade. Se for absolvido depois, pode se candidatar nas eleições seguintes, sem risco para a sociedade. Hoje, a situação é o contrário. A pessoa tem várias condenações e pode participar. Com isso, entram pessoas no Congresso e no Legislativo sem serem aptas. A imprensa mostra diariamente essas pessoas envolvidas com corrupção.

‘Vamos ser rigorosos na aplicação da lei eleitoral’

Há uma corrente que defende a validade desta Lei Ficha Limpa apenas nas eleições seguintes e não no pleito deste ano. Isso procede?
Quem faz essa afirmação é com base no princípio da anuidade. Mas é preciso lembrar que a Constituição diz: “A Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade (...)”. Essa lei complementar é a 64/90. Ela foi criada em 1990. A Constituição é de 88 e essa lei de dois anos depois. Quando a lei veio em 90, foi feita uma consulta ao TSE: “Essa lei tem vigência imediata?”. O TSE respondeu: “Tem”. Ora, a lei fala em condenação por crimes “tais”, com “transito em julgado”. As pessoas condenadas (com trânsito em julgado) antes da lei não puderam participar do processo eleitoral a partir de então. Então, não seria retroatividade da lei, mas sim aplicação imediata. A natureza desta lei é de ordem pública e não de interesse privado.

Então, quem tiver condenação até 10 de junho, data do início das convenções, nos casos previstos na lei, deve desistir da candidatura?
Não digo desista. Digo que vai ter problemas com o Ministério Público, porque vamos impugnar. Foi condenado, mesmo antes da lei, por órgão colegiado, vai ser motivo de impugnação por parte de Ministério Público. Essa é nossa intenção. Claro, isso depois de superada a discussão sobre a aplicabilidade. E quem vai dizer isso é o TSE. Se o TSE afirmar que não se aplica nas eleições de 2010, obviamente não vamos enfrentar essa jurisprudência, porque mesmo ganhando aqui (no Tribunal Regional Eleitoral) iriamos perder em outra instância.

O Ministério Público tem conhecimento de candidatos que poderiam ter problemas no RN?
Especificamente, não me lembro de ninguém. Não me preocupo com pessoas, mas sim com a situação. Os candidatos têm que juntar certidões criminais. Então vai ter a notícia se candidato X, Y ou Z tem condenação por órgão colegiado. Havendo essa notícia, será tomada a iniciativa devida.

Mas o Ministério Público está preparado para fiscalizar a ficha de cada candidato?
Atualmente, e deveria mudar isso, é muito exíguo o prazo para impugnação. Mas estamos preparados, porque neste período vamos viver no Tribunal (Regional Eleitoral), junto com a assessoria. Obviamente, não é só o Ministério Público. O juiz eleitoral pode agir de ofício. Além disso, os candidatos também fiscalizam uns aos outros. Então, existe uma fiscalização ampla. O Ministério Público é mais um ator neste processo, claro que, de forma imparcial e sem vinculação com ninguém. Se tivermos a aprovação definitiva da lei e a sinalização de que se aplica nestas eleições, vamos dar prioridade a essa questão, porque é constatação documental. Constatou, faz a impugnação. O desafio vai ser apenas no exíguo prazo tentar analisar a quase totalidade dos registros de candidaturas.

As denúncias feitas até agora contra propagandas eleitorais antecipadas é um prenúncio de que o Ministério Público vai ser mais rigoroso do que nos pleitos anteriores?
Não sei se mais. Vamos ser rigorosos na aplicação da lei (eleitoral). Essa é uma postura não só minha, mas também dos procuradores eleitorais auxiliares, que dão um apoio indispensável. Se a lei proíbe um comportamento, temos, como Ministério Público, que veicular as pretensões no judiciário para tentar coibir. Quem quiser infringir a lei vai ter que se sujeitar às penalidades da lei. Essa é uma postura que adotamos com muita tranquilidade. Quem quiser afrontar a lei vai saber que vamos estar diuturnamente em busca da legalidade, ou seja, da normalidade e lisura das eleições, que temos o papel de proteger. A democracia é algo muito importante.

'IstoÉ': sobrou para o delator, na Abin

Publicação: 30.05.2010

Em reportagem de Hugo Marques, a revista IstoÉ desta semana relata o drama de Nery Kluwe, o ex-arponga que foi demitido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atualmente precisa da ajuda de familiares para se manter. Ele diz ter sido punido por haver denunciado a utilização ilegal de uma centena de agentes da Abin nas investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que detonaram o banqueiro Daniel Dantas, denunciado por inúmeros crimes financeiros e por corrupção. A revista também mostra o fim do sonho tucano de contar com Aécio Neves como a vice, na chapa de José Serra. IstoÉ informa as razões do ex-governador de Minas e o impacto de sua decisão sobre as chances do candidato do PSDB contra a rival do PT, Dilma Rousseff.

'Veja' revela os novos aloprados no PT

Publicação:30.05.2010

A revista Veja desta semana publica reportagem de Policarpo Junior e Daniel Pereira revelando que o comando da campanha presidencial do PT teve de intervir pesado para evitar que petistas "afoitos" reeditassem o escândalo dos aloprados de 2006, flagrados e presos na produção de dossiês com falsas acusações contra adversários. Como naquela ocasião o alvo principal é o tucano José Serra, mas até petistas de outras facções estavam sob investigação e grampos telefônicos ilegais. A revista também explica por que a candidata do PV a presidente, Marina Silva, cai nas graças dos jovens e dos "modernos". Informa, ainda, que o tucano José Serra está certo ao acusar o cocaleiro Evo Morales de cumplicidade com o tráfico de cocaína boliviana para o Brasil, que aumentou mais de 200% desde que ele assumiu a presidência da Bolívia.

Comissão trabalhou 14 horas no texto
do novo Código de Processo Civil

STJ

MINISTRO LUIZ FUX

Publicação:30.05.2010
A Comissão de Juristas encarregada de elaborar o novo Código de Processo Civil impressionou pela produtividade, nesta sexta (28). O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, presidente da eomissão, Teresa Wambier, relatora, e o consultor-geral legislativo do Senado Bruno Mendes, membro da Comissão, trabalharam mais de 14 horas ininterruptas para revisar o texto do novo Código que será votado na próxima terça (1^o), no âmbito do grupo de especialistas. No dia 8, será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, que nomeou a comissão. Somente na última semana foram quatro dias inteiros de reuniões. Como resultado foram analisados os textos dos mais de mil artigos que devem compor o Código de Processo Civil. A simplificação resultou também em redação normativa mais clara e na diminuição de cerca de duzentos artigos, além da reorganização dos livros que compõe o texto atual

O DEVER DO JORNALISMO - BNDES FINANCIA ESTRADA NA BOLÍVIA QUE FACILITA O TRÁFICO DE COCAÍNA PARA O BRASIL

Publicação: 30.05.2010
Fonte:Jornalista Reinaldo Azevedo / Revista Veja.

Evo e aquele colar que Lula já pôs no pescoço: Serra pôs o dedo na ferida; crítica foi até moderada perto do que faz o governo boliviano. Mas Lula, Dilma, Marco Aurélio, Dirceu e o ministro Oscar Coca (!!!) não gostaram...

Depois que José Serra apontou o governo da Bolívia de conivência com o tráfico de cocaína para o Brasil, a reação de certa imprensa se limitou ao “outro-ladismo”: falou o governo da Bolívia — para atacar Serra; falou Marco Aurélio Garcia — para atacar Serra; falou Dilma Rousseff — para atacar Serra; falou até, imaginem só!, José Dirceu, um chefe de quadrilha, segundo a Procuradoria Geral da República — para atacar Serra, é claro! Afinal de contas, o pré-candidato tucano à Presidência teve só um surto de irresponsabilidade, ou o que ele diz faz sentido? Bem, o que ele afirmou chega a ser tímido. E um tanto incompleto: A CUMPLICIDADE SE ESTENDE AO GOVERNO BRASILEIRO. E VOCÊS VERÃO POR QUÊ.

Lula com Evo, que pregou nesta sexta o fim do capitalismo: "Vamos fazer inveja a Serra", disse o brasileiro...

Reportagem de Duda Teixeira e Fernando Barros de Mello, na VEJA desta semana, evidencia os detalhes da cumplicidade do governo boliviano com a produção e tráfico de cocaína — íntegra para assinantes aqui. Mas faltava ver a coisa também na ponta de cá. Leiam este trecho da reportagem:

(…)
Com o auxílio do dinheiro dos contribuintes brasileiros, ficará ainda mais fácil para os traficantes colocar cocaína e crack nas ruas das nossas cidades. Em agosto do ano passado, na Bolívia, o presidente Lula, enfeitado com um colar de folhas de coca, prometeu um empréstimo de 332 milhões de dólares do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a rodovia Villa Tunari-San Ignacio de Moxos. Na ocasião, a segurança de Lula não foi feita por policiais, mas por centenas de cocaleiros armados com bastões envoltos em esparadrapo. Com 60 000 habitantes, a cidade de Villa Tunari é o principal centro urbano de Chapare. A rodovia, apelidada pelos bolivianos de “estrada da coca”, cruzará as áreas de cultivo da planta e, teoricamente, deveria fazer parte de um corredor bioceânico ligando o porto chileno de Iquique, no Pacífico, ao Atlântico. Como só garantiu financiamento para o trecho cocaleiro, a curto prazo a estrada vai favorecer principalmente o transporte de cocaína para o Brasil. O próprio BNDES não aponta um objetivo estratégico para a obra, apenas a intenção de “financiar as exportações de bens e serviços brasileiros que serão utilizados na construção da rodovia, tendo como principal benefício a geração de empregos e renda no Brasil”. Traduzindo: emprestar dinheiro para a obra vai fazer com que insumos como máquinas ou asfalto sejam comprados no Brasil. O mesmo efeito econômico, contudo, seria atingido se o financiamento fosse para uma obra em território nacional.

Na Bolívia, suspeita-se que o financiamento do BNDES seja uma maneira de conferir contratos vantajosos a construtoras brasileiras sem fiscalização rigorosa. Os promotores bolivianos investigam um superfaturamento de 215 milhões de dólares na transcocaleira. “Essa rodovia custou o dobro do que seria razoável e não tem licenças ambientais. Seu objetivo é expandir a fronteira agrícola dos plantadores de coca”, diz José María Bakovic, ex-presidente do extinto Serviço Nacional de Caminhos, órgão que administrava as rodovias bolivianas. Desde que Morales foi eleito, Bakovic já foi preso duas vezes por denunciar irregularidades em obras públicas. As mães brasileiras não são as únicas que sofrem com a amizade do governo brasileiro com Morales.

As provas da ajuda de Evo Morales ao narcotráfico

• Depois da eleição de Morales, a produção de cocaína e pasta de coca na Bolívia cresceu 41%
• A quantidade de cocaína que entra no Brasil pela fronteira com a Bolívia aumentou 200%
• Morales é presidente de seis associações de cocaleiros da região do Chapare, seu reduto eleitoral
• Ele quer ampliar a área de cultivo de coca para 21 000 hectares. Para atender ao consumo tradicional, como o uso da folha em chás e cosméticos, basta um terço disso
• Expulsou a DEA, agência antidrogas americana, que dava apoio à polícia boliviana no combate ao tráfico
• A pedido dos cocaleiros, Morales acabou com o projeto que ajudava agricultores a substituir a coca por plantações de banana, melão, café e cacau

Na frente de Wilma, Garibaldi volta a lembrar que não existe meia ficha limpa: “Ou você é ou não é”

Senador do PMDB cumprimentou cordialmente a ex-governadora do PSB

Publicação: 30.05.2010

Não houve discussão acalorada ou troca de insultos na sabatina promovida pelos concluintes do curso de Direito da UFRN e integrantes da OAB caicoense no Centro Cultura Adjunto Dias. Antes de ser iniciado o evento, o senador Garibaldi Filho (PMDB) cumprimentou a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) educadamente na primeira fila, onde estava ao lado do prefeito Bibi Costa (PR) e outros aliados de Caicó. Mas, quando foi abordado pelo quesito ficha limpa, o senador peemedebista voltou a dizer que não existe meio termo.

"Eu não me meti nessa briga. eu, pelo contrário, acho que devemos fazer uma campanha de alto nível. Essa questão de ficha limpa é simples: quem a tiver que mostre. Ficha limpa é como virgindade. Ou você é ou não é. Meia ficha limpa não existe. Nós seis vamos dar o exemplo de que se possa dizer depois que foi uma campanha limpa. Vamos fazer uma campanha da qual o Rio Grande do Norte possa se orgulhar, se Deus quiser", disse Garibaldi.

Fonte: Marcos Dantas

"Foi condenado, mesmo antes da lei vai ser motivo de impugnação por parte do Ministério Público”, diz procurador

Publiação: 30.05.2010

Um péssima notícia para quem não se enquadra na questão do Ficha Limpa... É que o procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Chaves Fernandes em entrevista a Tribuna do Norte deste domingo (30), informou que vai aplicar a lei se ela for sancionada pelo presidente Lula da Silva. "Vamos impugnar. Foi condenado, mesmo antes da lei, por órgão colegiado, vai ser motivo de impugnação por parte do Ministério Público. Essa é nossa intenção", afirmou.

O procurador também alertou que o procedimento se dará após ser superada a discussão sobre a aplicabilidade da lei, a cargo do Tribunal Superior Eleitoral. Outro dado que merece ser observado para quem pretende disputar o pleito dste ano no Rio Grande do Norte é que será feita uma fiscalização austera em face dos candidatos que infringirem a lei. Confira a entrevista completa: http://tribunadonorte.com.br/noticia/entrevista-ronaldo-sergio-chaves-fernandes-mp-esta-pronto-para-aplicar-o-ficha-limpa/149834

Wilma teve queda de pressão quando soube do resultado da pesquisa Vox Populi, disse Zé Agripino em Caicó

- Fonte: Publicado por Robson Pires: 30.05.2010 / na categoria Notas às 16:29

O senador José Agripino Maia (DEM) disse neste sábado em Caicó que recebeu uma informação de que a última pesquisa divulgada pelo Instituto Vox Populi com os números para o governo do Estado trás também os números para o senado.

- Eu recebi essa informação. Não sou eu que estou dizendo. Mesmo porque não sei da veracidade. Mas, eu recebi a informação de a pesquisa é desfavorável ao nome da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) que é candidata ao senado. Soube até que ela teve uma queda de pressão recentemente diante do resultado. Não posso afirmar os números. Mas, recebi a informação de uma fonte de que a pesquisa Vox Populi trás o resultado pro senado e tanto eu como Garibaldi estamos bem. Garibaldi bem melhor. Mas, repito, não provo. Foi apenas uma informação.

Em entrevista que concedeu a Rádio Rural AM de Caicó o senador José Agripino Maia confirmou o assunto. Outro tema abordado por José Agripino foi sobre a declaração de Wilma de que num prazo de 30 dias o percentual de Iberê Ferreira publicado pela pesquisa Vox Populi irá dobrar. Iberê teve 15% por cento das intenções de votos. Não creio. Acho muito pré-maturo ela fazer essa previsão.

Fonte: ROBSON PIRES "O XERIFE DA CIDADE"

Polícia Federal investiga prefeituras do Seridó

Ré publicação com os comentarios: No dia 28.05.2010 e Ré Publicado Hoje Dia:30.05.2010
Fonte: BLOG DO ROBSON PIRES / " XERIFE DA CIDADE DE CAICÓ"

A Polícia Federal está na região fazendo uma varredura em diversas prefeituras do Seridó com o objetivo de apurar possíveis irregularidades praticadas por alguns prefeitos através de convênios ou contratos de verbas federais.

Entre as prefeituras que estão sendo investigadas pela Polícia Federal constam as de: Santana do Matos, São Rafael, Timbaúba dos Batistas, Florânia, Lagoa Nova, Currais Novos, Tenente Laurentino, São José do Seridó, entre outras.

Todas elas das gestões anteriores, contou uma fonte ao blog.

2. Por Tiago em mai 28, 2010

   Deixar claro q eh da gestao anterior ne?

3. Por ALUNO em mai 28, 2010

   Xerife o que houve que não puicou a de Tenente Laurentino Cruz, ou seja o prefeito júnior laurentino?

4. Por Alysson gomes em mai 28, 2010

   Será que é mesmo da gestão anterior??

5. Por flores em mai 28, 2010

   E com certeza em Florânia deve ser investigado, porque quando Flávio José perdeu a eleição foi embora e deixou a esposa Bartíria Seixas vasculhar a prefeitura. Pois deixou tudo atrasado aí tem muita coisa para explicar…
   salários atrasados, fornecedores e uma série de irregularidades. Que venham investigar.

6. Por vicente Cruz em mai 28, 2010

   e´tem que investigar mesmo,pq essa bartira saiu podre rica..ferro nela…

7. Por Carlos Magnus em mai 28, 2010

   XERIFE, voce esqueceu de colocar São Vicente, cidade que existe mais obras inacabadas, onde todas as elas tiveram suas licitações fraudadas, circula comentarios que agentes da PF disfarçado, circula pela zona rural e urbana do municipio esta semana, comenan-se que tem um Funcionario Publico Federal, que alem de elaborar projetos fraudulentos, ele ainda trafica influencia perante instituições financeiras, para que a verba seja liberada, antes do termino da obra, esta investigação ocorre a muito tempo, andava uma L 200 preta, descaracterizada, pela zona rural, fazendo perguntas aos moradores sobre o Programa “Carro Pipa” que em São Vicente vem sendo fraudado a mais de 8 anos, eles ja estão de olho, inclusive em soldados do exercito que tambem estão sendo investigados e prevemente terão o sigilo bancario e telefonico quebrado.

8. Por Beltrão Araújo em mai 28, 2010

   Caro Xerife, boatam que em São Vicente, são muitas as investigações, dizem que os agentes não sabiam nem por onde começar, mais as mais importantes, são no Programa Carro Pipa, onde o municipio Decreta estado de calamidade publica, sem que o mesmo estivecem, tdo para beneficiar algumas pessoas, este secretario tambem é alvo da investigação, varias denuncias chegam tambem, sobre desvio de recursos da CONISA – Serra de Santana, onde ja é ou vai ser fruto de investigação, vamos aguardar.

9. Por Emanuel em mai 28, 2010

   deve ser das gestões anteriores e da atual. tem municipio que deixou convênios que estão sendo executados fora das normas. vasculhem que encontram.

10. Por Antonio Anselmo de Souza em mai 28, 2010

    Á amigo Xerife, |é Lins que se cuide Uiiiiiiiii

11. Por ALUNO em mai 28, 2010

    Xerife quem está morrendo de medo é um professor que se chama maguinho em São Vicente. esse sim juntamente com Prefeito de Tenente Laurentino e com o Ex- Prefeito Joci Lins. tem o que temer. Mas diga a eles que se cuidem…

12. Por JORGE MEIRA SILVA em mai 28, 2010

    A PREFEITURA DE FLORANIA EU TENHO CERTEZA O BALAIO DE GATO É GRANDE ATÉ HOJE OS COITADOS DOS FUNCIONARIOS QUE NÃO TEM CULPA DA IRRESPONSABILIDADE DÁ ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR NÃO RECEBERAM O SALARIO DOS ULTIMOS DOIS MESES DE TRABALHO. TEM COMERCIANTE LESADO, ENQUANTO ISSO FATIMA BEZERRA ARRANJOU FOI UM EMPREGO NO SEGUNDO ESCALÃO DO GOVERNO VILMA PRÁ FLAVIO DESFRUTAR DE UM GORDO SALÁRIO E OS POBRES QUE SE EXPLODÃO. É IMORAL!!!!! xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x EM TEMPO: Caros leitores do Blog Quixabeira News, estamos aqui comunicando que este Blog quando quer, ou deseja fazer um comentário em qualquer outro Blog ele faz e publica para que todos saibam que foi o BLOG Quixabeira News que fez, mais nesta matéria publicada pelo Blog do Robson Pires fica nítido e claro que é o próprio POVO que está se expressando e pondo as suas indignações sobre estes políticos sujos da nossa Região do Seridó, pois o próprio POVO já não suporta mais de tanto Roubo e desmando praticado por estes políticos sujos de carreira e carteirinha.
    

Golpes, ONGs e a mala de dinheiro

PUBLICAÇÃO: 29.05.2010

Agnelo Queiroz, candidato do PT ao governo de Brasília, é acusado de receber R$ 256 mil desviados de programa do Ministério do Esporte

murilo ramos e marcelo rocha

O ex-ministro do Esporte e candidato do PT ao governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, terá um caminho duro até as eleições de outubro. Um obstáculo difícil será superar o adversário Joaquim Roriz (PSC), político popular que ficou quase 14 anos no poder e está na dianteira das pesquisas eleitorais realizadas até agora. Antes, porém, Agnelo terá de se defender de denúncias que o relacionam a desvios de verbas do Segundo Tempo, principal programa do Ministério do Esporte no governo Lula.

Uma investigação deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal no início de abril, batizada de Operação Shaolin, prendeu cinco pessoas, apreendeu documentos e colheu depoimentos sobre o destino de quase R$ 3 milhões repassados pelo ministério a duas associações de kung fu de Brasília. O relatório final da operação compromete Agnelo com um golpe milionário e sugere o envio das informações ao Ministério Público Federal (MPF) para que a investigação seja aprofundada. Os desdobramentos do caso dirão se o ex-ministro terá condições de se livrar das graves acusações ou se ele aumentará a lista dos políticos de Brasília flagrados com a mão no dinheiro público.

ACUSAÇÃO
No inquérito, o delegado afirma que Agnelo “teria se valido da condição de ex-ministro” para ser favorecido pelo esquema de corrupção. Agnelo nega

ÉPOCA teve acesso ao relatório da Polícia Civil. “Os indícios preliminares colhidos sugerem que Agnelo Queiroz teria se valido de sua condição de ex-ministro do Esporte para se beneficiar de um suposto esquema de desvio de recursos pertencentes a associações que receberam verbas do programa Segundo Tempo”, afirma, no documento, Giancarlos Zuliani Junior, o delegado responsável pela investigação. A origem das irregularidades foi o repasse de R$ 2,9 milhões para a Federação Brasiliense de Kung Fu (Febrak) e para a Associação João Dias de Kung Fu. O maior convênio, de R$ 2 milhões, foi assinado em 2005 pelo então secretário executivo da pasta e atual ministro, Orlando Silva, com a Febrak. A federação teria de desenvolver atividades desportivas com 10 mil alunos da rede pública de ensino enquanto não estavam em sala de aula. O segundo convênio, de R$ 920 mil, foi firmado com a associação em 2006, quando Agnelo não era mais ministro do Esporte. Segundo a polícia, as associações, presididas pelo policial militar, professor de kung fu e suplente de deputado distrital João Dias (PCdoB), se apropriaram de R$ 2 milhões dos convênios sem prestar os serviços combinados.

A investigação sustenta que as ONGs de Dias forjavam a compra de materiais que seriam usados durante as atividades com as crianças, tais como quimonos, jogos de xadrez, damas, varetas e alimentos. As associações teriam atuado em conluio com empresas que forneciam notas fiscais frias para driblar a fiscalização do ministério.

De acordo com a apuração da polícia, empresas de fachada cobravam 17% do valor das notas para emitir os papéis frios, sacar os recursos depositados pelas associações em suas contas e devolver o dinheiro para as ONGs de João Dias. Os investigadores afirmam que Dias desviou recursos para a compra de uma casa avaliada em R$ 850 mil para construir duas academias de ginástica e financiar sua campanha para deputado distrital em 2006.

O INÍCIO
Então secretário, o atual ministro Orlando Silva assinou com João Dias o contrato com a Febrak. Segundo uma testemunha, desse convênio teriam saído R$ 256 mil para Agnelo

Uma testemunha disse ao delegado Giancarlos Zuliani que sacou entre os dias 7 e 8 de agosto de 2007 o equivalente a R$ 335 mil em uma agência do Banco de Brasília, o BRB. Essa testemunha não será identificada na reportagem porque, segundo um envolvido nas investigações, ela ainda não está sob proteção da polícia. A mesma testemunha disse que colocou R$ 256 mil numa mochila e seguiu até a cidade-satélite de Sobradinho, acompanhada de Eduardo Pereira Tomaz, principal assessor de João Dias nos projetos do Segundo Tempo. Chegando ao local indicado, o estacionamento de uma concessionária de motos, um Honda Civic de cor preta, diz a testemunha, estacionou ao lado do carro onde estava com Eduardo. Eduardo, prossegue o relato, entregou a mochila com o dinheiro ao passageiro do carro preto.

A testemunha diz ter identificado o homem que pegou a mochila. “O local onde ocorreu a suposta entrega possuía boa iluminação, razão pela qual o declarante pode afirmar com convicção que Agnelo Queiroz foi a pessoa que recebeu a mochila contendo R$ 256 mil”, diz o relatório da polícia. O depoimento fornece detalhes do encontro em Sobradinho. O ex-ministro teria despejado o dinheiro no chão do carro para conferir os valores e, ao final, tirado R$ 1.000 e dado como gorjeta para Eduardo e para a testemunha.

Eduardo e João Dias foram presos temporariamente durante a Operação Shaolin. Um manuscrito encontrado na casa de Dias chamou a atenção dos policiais. Trata-se de um bilhete que relaciona o número “300.000” ao nome “Agnelo”. O papel foi submetido a perícia, que identificou João Dias como o autor do manuscrito. Gravações telefônicas autorizadas pela 3ª Vara Criminal de Brasília, segundo os investigadores, interceptaram ligações realizadas por Ana Paula Oliveira, mulher de Dias, para Agnelo Queiroz na manhã de 5 de abril, logo após a prisão de João Dias Ferreira. De acordo com a investigação, Ana Paula tentou falar três vezes com Agnelo para “solicitar a indicação de um advogado para defender seu marido na situação relacionada ao Segundo Tempo”. Em outro momento, segundo a polícia, Dias quis auxílio de Agnelo para se defender em uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal.

O IMÓVEL
A casa de João Dias em um condomínio nos arredores de Brasília. Dias comprou-a enquanto recebia dinheiro do Ministério do Esporte

A polícia indiciou sete pessoas, entre elas João Dias e Eduardo Pereira Tomaz. Além de sugerir o envio das informações para o MPF, Zuliani pede que seja feito um rastreamento dos telefones celulares usados por Agnelo e pelos outros envolvidos na suposta entrega de dinheiro em Sobradinho. Propõe, também, que sejam pedidos os extratos telefônicos que contêm as chamadas geradas e recebidas pelas linhas usadas pelos suspeitos, inclusive Agnelo.

Agnelo nega ter recebido dinheiro proveniente das associações ligadas a João Dias. Diz não ter havido o encontro em Sobradinho descrito pela testemunha e ataca os investigadores. “Esse é um inquérito ilegal e clandestino, arquitetado por uma facção da Polícia Civil do Distrito Federal que estava sob o comando dos meus adversários e que tinha na linha de frente o ex-governador José Roberto Arruda”, afirma. “Esse dossiê, travestido de relatório final de um inquérito, produzido por um grupo da Polícia Civil do Distrito Federal que não tem competência legal para fazê-lo, está sendo usado por meus adversários políticos do momento para tentar equiparar a minha biografia ao prontuário policial deles.” Indagado sobre sua relação com João Dias, Agnelo afirma que foram “correligionários” no PCdoB na eleição de 2006, mas nega que tenha recebido pedido para ajudá-lo na defesa contra a denúncia do MP. “A investigação obedeceu a todas as condições técnicas e foi concluída”, afirma o diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, Pedro Cardoso. “O relatório foi encaminhado pelo delegado constituído para a Justiça.”

João Dias nega o envio de pacotes de dinheiro para Agnelo. “Não existe possibilidade de qualquer tipo de benefício direto ou indireto ao ex-ministro Agnelo. Nunca houve nenhum tipo de ajuda financeira”, disse Dias a ÉPOCA. Dias afirma que não escreveu o bilhete e se compromete a fazer novos exames grafotécnicos para provar que a letra não é dele. De acordo com o Ministério do Esporte, os convênios com as associações de kung fu foram firmados obedecendo a critérios técnicos. O ministério diz que o dinheiro desviado, avaliado em R$ 4 milhões em valores atuais, foi cobrado dos representantes das ONGs. Eduardo Tomaz nega o encontro de Sobradinho e a entrega do dinheiro relatada pela testemunha no inquérito.

Diz uma lei não escrita, estabelecida há meses na política do Distrito Federal, que não vence as eleições quem tiver mais votos, mas quem conseguir sobreviver a denúncias de corrupção. Para Agnelo, o maior desafio agora não é enfrentar uma disputa com Roriz, mas provar que as acusações contra ele são inconsistentes.

FONTE: REVISTA ÉPOCA

Datafolha: voto obrigatório divide os brasileiros

PUBLICAÇÃO: 29.05.2010

Pesquisa feita pelo instituto mostra que 48% dos entrevistados são favoráveis e 48% são contrários à obrigatoriedade do voto

REDAÇÃO ÉPOCA

Um pesquisa Datafolha feita em 20 e 21 de maio, e publicada neste sábado (29), mostra que o voto obrigatório divide o eleitorado brasileiro: 48% dos entrevistados são favoráveis e 48% são contrários. O apoio ao voto facultativo cresceu. A pesquisa anterior, feita em dezembro de 2008, registrou o recorde de 53% a favor da obrigatoriedade, sendo que 43% eram contra.

Estabelecido por Constituição, todos os os brasileiros alfabetizados dos 18 aos 70 anos de idade são obrigados a votar. Para analfabetos, maiores de 70 e os que têm entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo. O Brasil é um dos 30 países do mundo em que o voto nas eleições é obrigatório. Se ele fosse facultativo, 55% dos entrevistados dizem que votariam, mas 44% optariam por não votar.

Os mais ricos (62% Dentre os que ganham mais 10 salários mínimos e, 66%, entre cinco e dez) e os mais escolarizados (65%) são os que mais iriam às urnas se o voto fosse facultativo, e os mais pobres (52%) e os menos escolarizados (52%) são os que menos votariam - estes, também, os mais favoráveis à obrigatoriedade do voto.
FONTE: RVISTA ÉPOCA

TSE dá cinco dias para Lula se defender

TSE dá cinco dias para Lula se defender

Ricardo Stuckert/PR

Publicação: 29.05.2010

O Tribunal Superior Eleitoral abriu prazo de cinco dias para que o presidente Lula, a candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff e o PT apresentem defesa na representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. O MP acusa as autoridades de usar a propaganda partidária, veiculada no último dia 13, para fazer "explícita exaltação do nome de Dilma e propaganda negativa ao candidato adversário (o tucano José Serra).

Fonte: Blog claudiohumberto.com.br - Poder, Politica

DESBARATADO, POR ENQUANTO, UM NOVO COVIL DE ALOPRADOS. ATÉ QUANDO?

Publicação: 29.05.2010

A CASA DE BRASÍLIA - Imprópria para a democracia...

Não adianta! Eles nem aprendem nada nem esquecem nada no que diz respeito a certos pruridos, ou falta demes, morais. Abaixo, segue o resumo de uma história mirabolante, com detalhes sórdidos, que junta má fé, trapalhadas e uma intervenção, aparentemente ao menos, saneadora da direção da campanha da petista Dilma Rousseff, embora algumas perguntas precisem ser respondidas. Leia a reportagem completa, de Policarpo Júnior e Daniel Pereira, na VEJA desta semana.

O quê?
1 - petistas engajados na campanha de Dilma Rousseff alugaram, por R$ 18 mil por mês, uma casa no Lago Sul em Brasília;
2 - ela deveria abrigar pessoas envolvidas com os programas da campanha da candidata, mas passou a funcionar como um centro de espionagem, arapongagem e fabricação de dossiês contra adversários do PT — na verdade, contra o adversário que conta: o tucano José Serra. Era a volta dos aloprados;
3 - até alguns correligionários não exatamente próximos à turma da pesada passaram a ser investigados;
4 - gente do comando da campanha de Dilma teria mandado desmobilizar o esquema, que incluía um ex-policial federal, um ex-jornalista mentido a investigador, arapongas etc..

O delegado Onésimo (à dir.), que foi convidado para chefiar o grupo de “inteligência” do PT, e o “contador” que cuida dos pagamentos do comitê (à esq.)

Quem
1 - Na cabeça da operação, estava — estava? — Luiz Lanzetta, dono da Lanza Comunicação, uma das empresas contratadas pelo PT para coordenar a área de produção dos programas de Dilma;

O companheiro Lanzetta: quem contratou? Para quê? Por que fica?

2 - ele nega que se ocupe do submundo, mas admite ter contratado gente da pesada;
3- os “contratados” tinham salários que variavam de R$ 15 mil a R$ 30 mil, PAGOS EM DINHEIRO VIVO;
4 - por alguma razão, resolveram investigar até Rui Falcão, vice-presidente do PT e deputado estadual paulista. Ao deputado, o grupo diz que se ocupava, no seu caso, de contra-espionagem: o objetivo seria protegê-lo dos inimigos!!!;
5 - no capítulo “PT versus PT”, Lanzetta estaria combatendo Valdemir Garreta, ex-secretário de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo, a quem chama de “gordinho sinistro” e “ladrão dos Bandeirantes”. Garreta seria a opção paulista para dirigir a campanha caso o grupo de Lanzetta fosse defenestrado;
6 - “Aquilo ia acabar numa nova versão dos aloprados. Foi bom o negócio não ter dado certo”. A frase é do ex-delegado Onésimo de Souza, convidado justamente a chefiar a “equipe de investigação”;
7 - um dos freqüentadores da casa é Benedito de Oliveira Neto. A personagem é uma daqueles histórias de sucesso muito típicas do PT. Subiu na vida com mais celeridade do que Lulinha Gamecorp da Silva;
8 - mesmo sem vínculos com o PT, foi ele quem custeou a vinda ao Brasil dos especialistas em internet que trabalharam na campanha de Obama. Meses depois, eles foram contratados pelo partido;
9 - até 2005, Benedito era diretor da pequena empresa do pai, a Gráfica e Editora Brasil. Naquele ano, prestou serviços ao governo no de R$ 494 mil;
10 - Nos dois anos seguintes, o faturamento da gráfica saltou para R$ 50 milhões ao ano. Benedito é agora também dono da Dialog, uma companhia de eventos que, nos últimos dois anos, se transformou em potência do ramo em Brasília. A Dialog faturou R$ 40 milhões em contratos com ministérios, agências reguladoras e a Presidência da República;
11 - Foi ele quem escolheu a casa do Lago Sul.

Benedito (no detalhe), dono de empresas que negociam com o governo e ajudam o PT

Perguntas que precisam ser respondidas
1 - quem contratou Lanzetta? O que especifica seu contrato?;
2 - como um jornalista se torna chefe da arapongagem?
3 - o que seu grupo fez - tentativa de uma nova Operação Aloprados - e investigação até companheiros não é grave o bastante para justificar demissão imediata?;
4 - gente do comando da campanha de Dilma diz que ela não aceita esse tipo de coisa e ameaça os faltosos justamente com a demissão. Lanzetta está tendo uma segunda chance, como se tivesse cometido uma falta irrelevante?;
5 - de onde sairia o dinheiro vivo para pagar a turma?;
6 - Lanzetta teria agido com esse desassombro sem uma ordem superior?;
7 - enquanto essa turma continuar na campanha, que garantia se tem de que o aparato foi desmobilizado?;
8 - a operação naufragou de verdade ou foi apenas congelada, sendo eventualmente aquecida a depender da necessidade?

A íntegra da reportagem está aqui

“Laranza”
A propósito, Lanzetta foi tema da coluna de Diogo Mainardi na VEJA de 1º de Maio. Segue um trecho:
*
O PT contratou Luiz Lanzetta para comandar a assessoria de imprensa de Dilma Rousseff. Isso mesmo: Luiz Lanzetta. Ninguém sabe quem ele é. Ninguém sabe por que ele foi contratado. Está na hora de tentar saber.

Luiz Lanzetta comanda a assessoria de imprensa de Dilma Rousseff, mas nenhum dos assessores de imprensa de Dilma Rousseff é comandado por Luiz Lanzetta. De fato, ele só contratou quem o PT mandou contratar. De Helena Chagas, apadrinhada por Franklin Martins, a Oswaldo Buarim, que pertence à quota da própria Dilma Rousseff. Luiz Lanzetta simplesmente assinou seus contratos de trabalho e passou a pagar seus salários. A empresa usada por ele para contratar e para pagar os assessores de imprensa do PT chama-se Lanza. No meio jornalístico brasiliense, ela já ganhou o apelido de “Laranza”.

Em 2002, Marcos Valério pagou um monte de profissionais escolhidos pelo PT para cuidar da campanha presidencial de Lula. Agora, em 2010, Luiz Lanzetta paga um monte de profissionais escolhidos pelo PT para cuidar da campanha de Dilma Rousseff. De lá para cá, tudo melhorou. O tesoureiro do PT, em 2002, era Delúbio Soares. O tesoureiro do PT, em 2010, é o homem da Bancoop. Ufa.

Luiz Lanzetta tem um jornalzinho e um site na internet: brasiliaconfidencial.inf.br. Nas páginas do site, o nome de seu autor é mantido em segredo. A rigor, o site inteiro é mantido em segredo, considerando que praticamente ninguém o conhece. Mas seus artigos costumam ser reproduzidos por blogueiros pagos pelo lulismo. Uma de suas manchetes: “Pesquisa aponta disparada de Dilma”. Outra manchete: “Tropa tucana agride professores”. Outra manchete: “Serra comanda baixaria na internet”.

Fonte: Revista VEJA / Reinaldo Azevedo - Blog - Veja.com