Ophir: é um avanço PEC que dispensa autorização para julgar governadores
PUBLICAÇÃO: 09.12.2010
Eugênio Novaes
OPHIR CAVALCANTE
OPHIR CAVALCANTEO presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, classificou nesta quarta (8) como um avanço importante a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da PEC 6/10, que dispensa a autorização prévia do Poder Legislativo para instauração de processo criminal contra governadores dos Estados e do Distrito Federal. Ophir ressaltou que a jurisprudência já vem caminhando no sentido da não necessidade de autorização das Assembleias Legislativas para o processamento de governadores. "É necessário que o Judiciário exerça esse papel, pois este é o foro mais adequado. Não se pode permitir que arranjos políticos impeçam a análise do mérito de crimes cometidos por governadores, protegendo aqueles que não fazem bem para a República".
DE CLAUDIOHUMBERTO.COM.BR
