TCU condena ex-prefeito de Caiçara do Norte
Publicação: 10.03.2010
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edilson Alves de Menezes, a devolver R$ 436.780,51, valor atualizado, aos cofres do Tesouro Nacional, por não prestar contas de verba repassada pelo Ministério da Integração Nacional ao município.
Os valores foram destinados para a reconstrução de 28 unidades habitacionais, mas apenas seis foram efetivamente concluídas.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil e deverá pagar a multa e o valor da condenação em 15 dias, a contar da notificação.
A cobrança judicial das dívidas já foi autorizada. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, para que sejam tomadas as devidas providências. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes. Cabe recurso a decisão.
Os valores foram destinados para a reconstrução de 28 unidades habitacionais, mas apenas seis foram efetivamente concluídas.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil e deverá pagar a multa e o valor da condenação em 15 dias, a contar da notificação.
A cobrança judicial das dívidas já foi autorizada. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, para que sejam tomadas as devidas providências. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes. Cabe recurso a decisão.
