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Carlos Faria é intimado por juiz da 2ª Vara da Fazenda

Publicação: 09.03.2010

Fonte: Tribuna do Norte

Mais um dos irmãos da governadora Wilma de Faria (PSB), desta vez o médico Carlos Alberto de Faria, é alvo de ação civil por ato de improbidade administrativa, em face do desvio de verbas públicas na operação denominada “Foliaduto”, no período compreendido entre os anos de 2005 e 2006, quando era secretário-chefe do Gabinete Civil do governo do Estado. Ontem, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro da Silva, determinou que Carlos Faria fosse citado juntamente com outros sete réus para apresentarem contestação à acusação na qual estão sendo imputados. O prazo para a defesa responder à denúncia, conforme o rito processual, é de quinze dias. O magistrado enfatizou, em sua decisão, que recebe a denúncia do Ministério Público por “considerá-la regular e por não estar convencido da inexistência de atos de improbidade”. Segundo ele, “existem fundados indícios da prática de delitos”.

Marcelo BarrosoJuiz Ibanez Monteiro, sobre o processo do Foliaduto: “existem fundados indícios da prática de delitos”

Além de Faria, o MP responsabiliza pela prática de improbidade administrativa Ítalo Gurgel, ex-assessor da Governadoria; Haroldo Sérgio Menezes Correia, coordenador financeiro da FJA na época do escândalo; Fabiano Motta, empresário do ramo de eventos; além dos servidores públicos Jefferson Pessoa Tavares, Cícero Duarte Costa, Sumaya Aby Faraj e José Antônio Pinheiro da Câmara Filho (diretor administrativo da Fundação). O irmão de Wilma de Faria alegou, em defesa preliminar, haver ilegitimidade passiva (quando a pessoa processada não deu causa ou prejuízo ou não está desrespeitando o direito do autor da ação) e a inépcia da inicial (quando a deficiência na descrição da causa a pedir), mas o juiz Ibanez Monteiro disse não vislumbrar os aspectos alegados pelo réu, rejeitando-os.

Os promotores de defesa do Patrimônio Público, responsáveis pelo oferecimento da denúncia, detalharam o suposto desvio de verbas públicas na contratação de empresa promotora de eventos pela Fundação José Augusto, mediante inexigibilidade de licitação. A empresa era de propriedade do também réu Fabiano Motta. Segundo os representantes do MP, tal “esquema” simulava a contratação fictícias de bandas e artistas, por meio de créditos suplementares, “com vistas a honrar compromissos informalmente assumidos pelo Governo do Estado, através do Gabinete Civil, bem como para beneficio dos próprios demandados ou em proveito de terceiros”.

Após apresentação de defesa, o juiz Ibanez Monteiro deve conceder prazo para o Ministério Público se pronunciar sobre as alegações dos réus. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desengavetou um dos processos que estava parado há mais de dois anos.

Carlos Faria responde a mais três processos

Outros três processos que tramitam de maneira independente, mas que estão diretamente relacionados ao conhecido escândalo do Foliaduto, desenrolam-se em varas cíveis e criminais de Natal. Um deles, a Ação Penal que apura criminalmente os responsáveis pelo suposto esquema no âmbito da Fundação José Augusto, aguarda decisão da juíza da 5ª Vara Criminal, Ada Maria Galvão, após o último entre os oito réus a ser citado para apresentar defesa prévia, o irmão da governadora Wilma de Faria, Carlos Faria, ter apresentado suas considerações no dia 4.

Dizendo-se vítima de calúnia por parte do, à época, coordenador financeiro da FJA, Haroldo Menezes, Carlos Faria deu entrada em uma queixa crime, que tramita na 5ª Vara Criminal, e em uma representação criminal, em julgamento na 4ª Vara Criminal, contra o servidor da Fundação José Augusto. Em relação à queixa crime o processo transcorre normalmente estando marcada uma audiência conciliatória para o dia 24 de agosto deste ano.

Arepresentação criminal encontra-se suspensa por decisão do juiz da 5ª Vara Criminal, Raimundo Carlyle, até que a Ação Penal ou de Improbidade Administrativa tenha decisão final transitada em julgado e o réu Carlos Faria comprove ou não sua inocência.

Defesa provará inocência

O advogado do irmão da governadora Wilma de Faria, Erick Wilson Pereira, afirmou que o momento é importante para o processo porque foi dada a oportunidade de apresentar a contestação, ocasião em que serão oferecidos os elementos que, ao seu ver, esclarecerão para a justiça a veracidade dos fatos. “Verdade esta que eu acredito, ensejará na inocência dele (Carlos Faria)”, afirmou o advogado. Carlos Faria é acusado de capitanear o suposto esquema no âmbito da Fundação José Augusto, utilizando-se do cargo de chefe do Gabinete Civil durante a primeira gestão de Wilma de Faria, para facilitar a liberação de crédito suplementar para a contratação fictícia de bandas e artistas para shows que não ocorreram. O caso veio a publico em 2006 e desde então o Ministério Público investiga todos os desdobramentos no intuito de punir possíveis culpados.