Prefeito de Florânia esqueceu a Lei do Piso Salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino
PUBLICAÇÃO: 16.09.2010
O prefeito de Florânia, advogado Sinval Salomão (PTB), tem interpretado a Lei do Piso Salarial do Magistério ao bel prazer de suas conveniências, prejudicando a classe dos professores da rede municipal de ensino. É que Sinval Salomão não cumpre a Lei do Piso Salarial, e os professores estão sendo privados de um direito que é líquido e certo, já que se trata de uma Lei Federal.
Esse ano, o Ministério da Educação – MEC, já divulgou parecer da Advocacia Geral da União, a pedido do próprio Ministério, que propõe reajustar o piso do magistério em 7,86%, com base nos R$ 950,00, passando o valor, em 2010, para R$ 1.024,67.
Esse é o posicionamento formal do Governo Federal. Na interpretação do MEC, o piso, em 2009, não era R$ 950,00, mas sim R$ 1.132,40. Portanto, é esse o valor a ser reajustado.
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