STF condena ex-deputado federal a 13 anos de prisão
Publicação: 28.10.2010
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram na tarde de hoje (28) o ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos, quatro meses e 10 dias de prisão e mais aplicação de multa pelos crimes de formação de quadrilha e peculato (desvio de dinheiro público).
Donadon terá ainda de devolver R$ 1,6 milhão ao governo de Rondônia.
No voto, a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, pediu uma condenação maior de 16 anos. A tese dela foi apoiada por Joaquim Barbosa e Ellen Gracie.
Prevaleceu, no entanto, o período menor defendido pelos ministros Dias Toffoli, Ayres Britto, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.
Na sessão, Donadon foi enquadrado por unanimidade por peculato. Quanto ao crime de formação de quadrilha, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, foi o único que votou contra.
Os crimes ocorreram entre os anos 1998 e 1999, período em que Donadon exercia o cargo de Diretor Financeiro da Assembléia Legislativa de Rondônia.
Ao todo teriam sido desviados R$ 8,4 milhões em um esquema, conduzido por Donadon, em que foram criadas folhas de pagamento paralelas com nomes e valores destinados a "funcionários fantasmas”.
Donadon concorreu a uma cadeira na Câmara Federal no último dia 3 de outubro e foi o quinto mais votado com 43.627 votos.
Os votos dele, no entanto, não foram registrados porque foi considerado em agosto deste ano como “ficha suja” pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
O julgamento do TRE foi realizado com base na decisão anterior do Tribunal de Justiça de Rondônia que em junho de 2008 condenou Donadon pelo mesmo episódio julgado hoje no STF.
Na tentativa de evitar o julgamento de hoje, Donadon renunciou ao mandato ontem (27) para dessa forma perder o foro privilegiado e o caso ter que retornar para Rondônia.
A manobra, no entanto, foi desconsiderada pelos ministros que continuaram o julgamento.
