STF pode voltar a julgar Ficha Limpa na próxima semana
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| PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL / BRASÍLIA / DF. |
PUBLICAÇÃO: 21.10.2010
A Lei da Ficha Limpa pode voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. O ministro Joaquim Barbosa liberou hoje para julgamento o recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a decisão da Justiça Eleitoral que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. A inclusão do processo na pauta da semana que vem depende, no entanto, do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso.
Jader Barbalho teve votos suficientes para ser eleito senador pelo Pará. Porém, como seu registro foi negado pela Justiça por ter renunciado ao mandato de senador em 2001, para evitar um processo de cassação por quebra de decoro, seus votos foram considerados nulos.
De acordo com ministros do Supremo, Peluso ainda não decidiu se colocará o processo em pauta. Ele receia, conforme esses ministros, que se repita o impasse ocorrido no julgamento do recurso de Joaquim Roriz, que era candidato ao governo do Distrito Federal.
Na ocasião, cinco ministros votaram pela aplicação da lei nas eleições deste ano. Outros cinco ministros julgavam que a Ficha Limpa só provocaria efeitos a partir das eleições municipais de 2012. O empate levou Roriz a renunciar à candidatura. E o impasse até hoje permanece.
O STF ainda precisa decidir se a lei poderia ou não ter sido usada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar a candidatura dos políticos considerados fichas suja.
