Prefeito de Ceará-Mirim exonera todos os secretários e cargos comissionados
PUBLICAÇÃO: 21.10.2010
Para o Município não ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Ceará-Mirim foi para uma atitudade extrema: exonerou todos os secretários e cargos comissionados.
A medida é uma tentativa para conter o gasto com pessoal e evitar que a Prefeitura ultrapasse os 60% de gastos com pessoal previstos pela lei.
Prefeito de Macau demite 200 cargos comissionados
O prefeito de Macau, Flávio Veras, demitiu de uma única vez 200 cargos comissionados, o que representa 60% dos que estavam nomeados no Executivo. Segundo o gestor, a medida foi necessária devido a queda de arrecadação da Prefeitura.
Segundo Flávio Veras, o Município de Macau está “sofrendo” com a redução nas suas três fontes de receita: royalties, que reduziram 60% ano passado, ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios.
“Nossa primeira fonte de receita são os royalties. A previsão é que eles continuem baixando. Agora também vai ter o ICMS em queda, com essa nova lei (de redistribuição do ICMS aprovada pela Assembleia Legislativa)”, frisou o prefeito.
Questionado se 350 cargos comissionados, como estavam nomeados, não era muito para uma cidade do porte de Macau? “Eram 350 cargos porque incluía também diretor de escola municipal”, respondeu, ponderando que não acredita em comprometimento do trabalho devido a ausência dos 200 demitidos.
Com as recentes quedas nas receitas de royalties, FPM e ICMS a média mensal de arrecadação da Prefeitura de Macau é R$ 3,8 milhões. “Estamos no limite de 57% (o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal). Não poderia demitir os funcionários efetivos, fomos para os comissionados”, completou o prefeito Flávio Veras.
DEU NA TRIBUNA DO NORTE
