Erenice Guerra é condenada e multada em R$ 20 mil
PUBLICAÇÃO: 21.10.2010
Isabel Braga, O Globo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por seis votos a um, condenaram a ex-ministra chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, por uso eleitoral de bens e serviços públicos para depreciar a candidatura à Presidência do tucano José Serra.
O plenário considerou que a então ministra praticou conduta vedada na lei eleitoral ao divulgar carta, contendo críticas indiretas a Serra, em página da internet do Palácio do Planalto e aplicou multa de R$ 20 mil. A representação feita pela campanha tucana pedia ainda que o TSE multasse também a candidata do PT, Dilma Rousseff, argumentando que ela teria sido beneficiada pela carta de Erenice, mas o TSE não acatou o pedido.
Segundo o relator da representação, ministro Henrique Neves, Erenice Guerra, ao promover a divulgação da nota, passou a se manifestar sobre a disputa em curso e usou indevidamente bens e serviços pagos pelo erário público. Para Neves, no entanto, não cabe punição à candidata Dilma Rousseff, porque havia outros candidatos na disputa eleitoral e ele não entende que a nota tenha beneficiado Dilma.
- A nota não exaltou qualidades e virtudes de um candidato, mas conceitos negativos. Uma eleição que tem vários candidatos, a nota não beneficiaria apenas um, por mais que se diga que à época estava polarizada - disse o relator.
DEU NO BLOG DO RICADO NOBLAT COLUNISTA DO JORNAL O GLOBO
