PREFEITO DA MUDA EXONERA VÁRIOS CARGOS EM COMISSÃO E CHAMA DE VOLTA SÓ OS SEUS APADRINHADOS POLÍTICOS.
A ONDE ESTÁ A MORAL DESTE PREFEITO?
As pessoas que estavam ocupando Cargos em Comissão na Prefeitura de São Vicente que foram demitidos recentemente pelo atual Prefeito tem que entra na Justiça do Trabalho para receber os dias trabalhados, férias e o 13º salário proporcional ao tempo que trabalhou.
Em anexo copia da jurisprudência:
E M E N T A:
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CARGO EM COMISSÃO - DEMISSÃO - DIREITO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS PROPROCIONAIS E TERÇO CONSTITUCIONAL - DIREITOS PREVISTOS NO ART. 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AÇÃO DE COBRANÇA ACOLHIDA - IRRELEVÂNCIA DA NÃO PREVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - SENTENÇA REFORMADA.
"1 - Tem o servidor público, estatuário ou não, o direito ao recebimento de férias proporcionais e de seu terço constitucional, conforme art. 39, § 3º da Carta Magna.
2 - A não previsão destes direitos na legislação municipal é irrelevante porque se encontram contemplados na Constituição Federal.
3 - A administração pública está proibida de converter em pecúnia as férias a que tem direito o servidor. Porém se não há mais vínculo com o serviço público, por exoneração ou demissão, o servidor tem direito a receber a devida indenização pelas férias não gozadas oportunamente, inclusive o terço constitucional
4 - Recurso conhecido e provido".
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Este blog quixabeira news vem mostrar o quanto este prefeito e toda sua administração agem errados com relação às pessoas que não fazem parte dos atos escusos ou sujeiras praticadas ao longo desta administração pífia e enganosa.
Partindo do princípio que os cargos em Comissão demitidos serviram de bucha de canhão para este Prefeito massagear o seu ego e os egos dos dois vereadores que fazem parte do jogo sujo do Prefeito quando os mesmo estavam fazendo a lista de quem deveria ser demitidos por não ser mais convenientes a eles, visto que quase todos já voltaram a ocupar os mesmo cargos só alguns é que não voltaram, pois os que não voltaram são aqueles que o Prefeito e os vereadores nunca tiveram hombridade e coragem de exonerar um por um,frente a frente, cara a cara como todo homem político serio deveria fazer, mas não tiveram a coragem e a dignidade de fazer e usaram do artifício da traição como sempre faz ao cometer atos sujos como verdadeiros capachos e aproveitadores em beneficio de se próprio.
Mas eu sempre vinha falando e escrevendo que este prefeito não merecia os votos nem tão pouco merecia a confiança do nosso Povo igualmente como os dois vereadores "Hemidactylus mabouia".Tudo o que este Prefeito fez foi só insinuações um Oba Oba para iludir a mídia e o povo, pois no fundo no fundo ele só queria mesmo era demitir uma meia dúzia de cargos comissionados que ele não queria mais na prefeitura porque estas pessoas não beijava os pés dele e continuar com os outros cargos em comissão mamando nas tetas da MUDA.
É verdade ou é mentira meus caros Vicentinos?
São Vicente, 23.10.2010
Do blog quxabeira news
