TJ obriga São Gonçalo do Amarante a fornecer remédios a crianças com diabetes
PUBLICAÇÃO: 04.04.2011
O município de São Gonçalo do Amarante recorreu ao Tribunal de Justiça para pedir a suspensão de uma decisão proferida pela 2º Vara Cível da Comarca. A decisão determina que o município adquira e forneça para duas crianças, no prazo de 10 dias, um refil de 3ml/mês de Insulina Glargina/ Detemir (Lantus/Detemir); um refil de 3ml/ mês de Insulina rápida: aspart/listro/glulisina; 150 unidades de agulhas para caneta; 200 fitas para glicosímetro e; 200 lancetas para glicosímetro e, outras eventualmente prescritas para os fins de controle da diabetes.
Para o Município, a decisão viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que desconsidera a limitação orçamental municipal com fornecimento de medicamentos, e ainda, que o município é o ente de menor capacidade orçamentária exercendo o atendimento à saúde em caráter complementar, embora a saúde seja competência de todos os entes da federação.
Para o relator do processo, o juiz convocado Nilson Cavalcanti, o que está em jogo é a saúde e a vida de duas crianças portadoras de Diabetes Melitus tipo I, cujo tratamento é de difícil controle, em virtude das flutuações rápidas dos seus níveis o que requer o uso de medicamentos de alto custo.
Diante disso, e com base em jurisprudências do próprio TJRN, o relator não atendeu o pedido do município de São Gonçalo do Amarante e manteve a decisão de primeiro grau em todos os seus termos. (Processo nº2011.003337-1)
#Fonte: TJ/RN
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DO BLOG QUIXABEIRA NEWS EM TEMPO: 04.04.2011
Este é um recado para o Gestor Municipal de São Vicente, para que a administração do mesmo procure comprar os remédios dos mais variados cidadãos carente do nosso município que tem ido constantemente ao Posto Central de Saúde e na Secretária Municipal de Saúde para receber o que é divido por lei a estas pessoas que dependem de vários remédios que a sua administração não vem comprando por meios de licitações nem cumprindo com a entrega aos povo que procura no Posto Central de Saúde ou mesmo na Secretária de Saúde do Município. Este blog tem recebido todos os dias os mais variados pedidos para publicarmos matérias a este respeito, por não existir medicamentos para o povo carente a vários meses na sua péssima administração. É muito oportuno comunicar ao Nobre Santo Gestor que a Senhora JOSEFA BARBOSA GUNDIM, esposa do Ex-Prefeito CÍCERO GUNDIM está esperando sentada os remédios para a DIABETE da mesma, pois a sua administração já prometeram e ate hoje dia 04 de Abril de 2011 não mandaram entregar nada, quanto mais as insulinas que a mesma toma todos os dias, como também o colírio do esposo da mesma. Veja que o Prefeito faz o que faz com um Ex-Prefeito calcule o que ele vem fazendo co o povão carente? Estou citando este casal para que o nobre Santificado Gestor se lembre que o Sr Cícero Gundim foi Prefeito e a sua esposa foi Vice-Prefeito do nosso município e os mesmos merecem ser respeitados na sua administração ate porque o Impopular Gestor foi Secretário de Saúde do mesmo, ou já esqueceu? É bom lhe lembrar que a Justiça não vai querer saber se a sua administração esta com dinheiro ou sem dinheiro o que a Justiça vai analisar é a situação da saúde do nosso povo.
Não justifica o Gestor andar contratando tanta gente por tempo determinado inchando mais ainda a folha de pagamento do município e deixar a população sem medicamentos, sem médicos, sem exames de laboratórios e outros procedimentos.
Veja que a Comarca da nossa Justiça fica na cidade de Florânia é bem perto da nossa cidade para que este povo resolva de uma vez por todas ir em bloco solicitar do Meritíssimo Juiz para tomar as dividas providências contra o não cumprimento no atendimento a população no que trata da falta dos medicamentos, médicos, exames clínicos e laboratorial que o mesmo não vem cumprindo a muito tempo para a população.
