Procurador geral junto ao TCE fala sobre a investigação nas contas de Wilma de Faria e Iberê Ferreira
PUBLICAÇÃO: 19.01.2011
O Tribunal de Contas do Estado fará uma inspeção extraordinária nas contas dos três últimos meses da gestão Wilma de Faria e de todo Governo Iberê Ferreira.
O pedido da investigação foi feito pelo procurador geral junto ao TCE, Thiago Guterres.
Veja a entrevista que ele concedeu ao Panorama Político:
O que foi determinante para o Ministério Público solicitar a inspeção extraordinária?
O que nós temos são indícios de que o Estado se encontra em situação de desequilíbrio das contas públicas. Nossa intenção é saber se houve descumprimento de preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem por objeto o planejamento e controle das contas públicas.
Nesses indícios, o que o senhor citaria com maior destaque para ser determinante a essa conclusão de “indício”?
O que nós temos notícia são declarações do atual governo de que o Estado se encontra em situação de desequilíbrio das contas públicas, de que todas as secretarias se encontrariam com dívidas junto aos prestadores de serviço. Então, a partir desses relatos cumpre ao Tribunal investigar e saber se houve, de fato, afronta a preceitos da lei. Isso é algo que será investigado pela equipe técnica do Tribunal.
Há prazo para conclusão do trabalho de investigação?
Nós fizemos o pedido que foi aprovado e será distribuído a um relator. Ainda não sabemos para quem foi distribuído. A partir daí o conselheiro relator irá designar uma equipe técnica do TCE que irá trabalhar na análise, solicitar documentos e fazer uma análise em gotejo com a legislação pertinente sobre o assunto. A partir daí essa equipe irá elaborar um relatório de inspeção. Desse relatório de inspeção é que vai surgir um outro trâmite. Se, por acaso, verificarmos alguma ilegalidade, dentro desse trâmite, vamos propor a citação dos responsáveis para defesa. Mas isso é o que será definido no relatório de inspeção.
DEU NO PANORAMA POLÍTICO DE ANNA RUTH DANTAS DO TRIBUNA DO NORTE
