Justiça suspende pagamento de bandas no Carnaval em Guamaré e Macau
PUBLICAÇÃO: 02.03.2011O Carnaval nas cidades de Guamaré e Macau está ameaçado. A juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, da Comarca de Macau, deferiu nesta quarta-feira (2) o pedido de liminar do Ministério Público para suspender o pagamento às pessoas que agenciam algumas bandas com shows programados para as festas nas cidades. Há a suspeita de que a realização de inexigibilidade de licitação ocorreu de maneira irregular.
Para que seja possível a realização da inexigibilidade de licitação, a Lei das Licitações prevê que é preciso que se esteja diante de uma situação onde a concorrência seja impossível, de forma que, mesmo querendo, a administração pública não tivesse condições de realizar o processo. A inexigibilidade é comum nos casos de contratação de grande bandas, quando, em muitos casos, há apenas um empresário fazendo o agenciamento do grupo musical e, por isso, é impossível haver uma concorrência. Desse modo, é necessário que a contratação seja feita diretamente com o artista ou com o empresário exclusivo. No entanto, há a suspeita de que o fato não ocorreu.
De acordo com a decisão da juíza, Matheus Lima da Silva, Leiton Tolentino Leite, Raul Ranier Silva Rodrigues, Hytalo Vinícius Fernandes Amorim, Sérgio Wanderley Martins de Castro, além da empresa JK Promoções e Eventos, poderiam não ser empresários exclusivos das bandas contratadas para o Carnaval em Guamaré. Já Francisco Jocelino Oliveira Barros e Ranielson Guimarães da Cunha, também não seriam os únicos responsáveis por algumas das bandas contratadas para a festa em Macau. Caso isso seja confirmado, a inexigibilidade de licitação será considerada ilegal.
Ressaltando a importância das festas para a economia das cidades, além dos investimentos já realizados para o Carnaval em Guamaré e Macau, a juíza determinou prazo de 24 horas para que os dois municípios se pronunciem sobre o pedido de liminar, que impede o pagamento dos valores acordados com os contratados. O descumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 500 mil ao responsável.
Valores
A decisão interlocutória da Justiça não explanou os valores dos contratos que estão sob investigação e, consequentemente, tiveram o pagamento suspenso. No entanto, somente em três contratos firmados entre a Prefeitura de Guamaré e bandas que tocarão no Carnaval, quase R$ 1,3 milhão está previsto para o pagamento.
Em publicações no Diário Oficial do Município de Guamaré, reproduzido no portal Transparência dos Municípios, foram expostos o contratos da Prefeitura com Raul Ranier Silva Rodrigues, Matheus Lima da Silva, SW Produções E Eventos LTDA, de Sérgio Wanderley Martins de Castro, além da JK Promoções e Eventos. Com estes três contratos, caso sejam confirmados, a Prefeitura gastará R$1.302.000,00.
Através de Raul Ranier da Silva Rodrigues foram cinco, em um contrato de R$ 445 mil: Pawlera Do Brasil, Tatau e Banda, Banda Carimbada, Banda Badalada e Banda Pimenta Nativa. Matheus Lima da Silva foi contratado por R$ 340 mil para levar as bandas Tribala, The Frois e Araketu ao Carnaval da cidade, enquanto a JK Promoções e Eventos seria a responsável pelo contrato das bandas Nossa Peggada, Rebentões Elétrico e Axé Mais, por R$ 26 mil. O maior contrato, no entanto, foi o da SW Produções e Eventos, de Sérgio Wanderley Martins de Castro. A empresa receberia R$ 491 mil para os shows das bandas Forró da Curtição, Fantasmão, Bonde do Maluco e a principal atração da festa, o forró Garota Safada.
Para estas empresas e as demais que são rés nos processos em Guamaré e Macau recebam a verba, será necessário que o município comprove que a inexigibilidade da licitação foi realizada dentro da legalidade, provando que os empresários são os únicos representantes das bandas contratadas.
FONTE DA TRIBUNA DO NORTE
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EM TEMPO: 02.03.2011
Será que a Prefeitura de São Vicente também está correta?
Aqui em São Vicente se faz realização de Licitações por inexigibilidade e dispensa de licitação a três por quatro, já está na hora do Ministério Público e a Justiça dá uma chegada na Prefeitura no dia de licitação e fazer uma visita inesperada sem que o pessoal saiba que a Promotora e o Juiz presencie o processo de licitação e veja como as coisas andam sem freio sem lenço e sem documento, pois sempre são os mesmos que ganham sempre as ditas licitações. É incrível como esta administração atual age e manipula para que os apadrinhados seja sempre os vencedores.
Com uma administração dessa ninguém precisa de uma vaca normal em carne e osso, pois já existe uma vaca mecânica para dar vencimento a mamação vergonhosa na Prefeitura.
Vamos esperar para ver o que o Ministério Público e a Justiça vai falar sobre todos os documentos que foram entregues completos, com solicitações do Prefeito para comprar, empenhos, notas Fiscais, ordem de pagamentos, copias de cheques, numeros de contas bancarias e depositos em contas dos de sempre ganhadores de licitações viciada em varias e varias licitações que já foram realizadas por esta péssima administração do nosso município.
Foi entregue quase dois quilos de documentação completa de cada licitação realizada
pela Comissão de Licitações desta atual administração e ainda falta entregar mais uns quatro quilos.
Espero que tudo seja esclarecido pela Justiça o mais breve possível.
Se duvidarem do que está escrito nesta matéria é só ir ao próprio Ministério Público em Florânia e perguntar a Promotora Dr Marilia Regina Soares que a mesma poderá confirma sobre a documentação que foi entregue.
Do blog quixabeira news
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EM TEMPO: 02.03.2011
Será que a Prefeitura de São Vicente também está correta?
Aqui em São Vicente se faz realização de Licitações por inexigibilidade e dispensa de licitação a três por quatro, já está na hora do Ministério Público e a Justiça dá uma chegada na Prefeitura no dia de licitação e fazer uma visita inesperada sem que o pessoal saiba que a Promotora e o Juiz presencie o processo de licitação e veja como as coisas andam sem freio sem lenço e sem documento, pois sempre são os mesmos que ganham sempre as ditas licitações. É incrível como esta administração atual age e manipula para que os apadrinhados seja sempre os vencedores.
Com uma administração dessa ninguém precisa de uma vaca normal em carne e osso, pois já existe uma vaca mecânica para dar vencimento a mamação vergonhosa na Prefeitura.
Vamos esperar para ver o que o Ministério Público e a Justiça vai falar sobre todos os documentos que foram entregues completos, com solicitações do Prefeito para comprar, empenhos, notas Fiscais, ordem de pagamentos, copias de cheques, numeros de contas bancarias e depositos em contas dos de sempre ganhadores de licitações viciada em varias e varias licitações que já foram realizadas por esta péssima administração do nosso município.
Foi entregue quase dois quilos de documentação completa de cada licitação realizada
pela Comissão de Licitações desta atual administração e ainda falta entregar mais uns quatro quilos.
Espero que tudo seja esclarecido pela Justiça o mais breve possível.
Se duvidarem do que está escrito nesta matéria é só ir ao próprio Ministério Público em Florânia e perguntar a Promotora Dr Marilia Regina Soares que a mesma poderá confirma sobre a documentação que foi entregue.
Do blog quixabeira news
